Por Jacilio Saraiva | Para o Valor, de Brasília
A inclusão produtiva no Brasil só vai acontecer com emprego, desenvolvimento local e empreendedorismo. Quem afirma é Carlos Alberto dos Santos, diretor-técnico do Sebrae Nacional, em debate no Fórum Sebrae de Conhecimento, encerrado na sexta-feira, em Brasília.
"Temos que dar o peixe, ensinar a pescar e despoluir o rio", compara. "Para isso, é preciso investir na formalização dos negócios, principalmente em territórios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)."
A secretária extraordinária para a Superação da Extrema Pobreza, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ana
Fonseca, presente ao encontro, disse que um dos principais desafios para azeitar a inclusão produtiva é acelerar uma articulação interministerial, federativa e com associações de empresas.
Entre 2009 e 2011, as microempresas foram responsáveis pela geração de 3,8 milhões de postos de trabalho, enquanto as grandes companhias serão responsáveis por pouco mais de 780 mil, segundo dados do Sebrae. Parte desse volume foi puxada pela formalização de atividades com o surgimento da figura do empreendedor individual (EI). Até 2011, é considerado EI quem tem receita bruta anual de até R$ 36 mil, com opção tributária pelo Simples Nacional. O teto sobe para R$ 60 mil em 2012.
"Temos 1,7 milhão de EIs hoje e devemos fechar o ano com 1,8 milhão de novos CNPJs", avalia Santos. "Esse programa é a maior e a mais rápida iniciativa de formalização, em todo o mundo." Em algumas unidades do Sebrae, os empreendedores individuais já constituem a maior clientela do órgão.
Segundo pesquisa divulgada no Fórum de Conhecimento, 38% dos EIS se formalizaram por meio do site Portal do Empreendedor e 34% contaram com o apoio de técnicos do Sebrae. A maioria, ou 47% do total, tem ensino médio ou curso técnico completo e apenas 8% apresentam nível superior. O Sebrae também descobriu que 78% dos EIs não têm outra fonte de renda e 7,3% são beneficiários do Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal, com 13 milhões de inscritos. Do total de EIs que ganham a facilidade, 50,2% são mulheres, na faixa etária de 25 a 39 anos. A Bahia é o Estado que concentra a maior quantidade de EIs que recebem o benefício, com 16 mil cadastros. A atividade mais comum é o comércio, com 42%.
Outra ação institucional para a inclusão produtiva destacada por Santos é o Crescer-Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, destinado a empreendedores com renda bruta anual de até R$ 120 mil. Oferece taxa de juros de 8% ao ano, ou 0,6% ao mês. "O acesso ao crédito estimula o empreendedorismo e o aumento da bancarização."
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado empresta recursos a juros de 8% ao ano, ou 0,6% ao mês
Mas, para o diretor do Sebrae, ainda é preciso desburocratizar serviços e destravar o fornecimento de alvarás para os pequenos empresários, além de incentivar o associativismo no segmento. "As regiões com baixo IDH e as periferias das grandes metrópoles são a última fronteira para o fortalecimento do empreendedorismo e da geração de emprego e renda."
Para mudar esse quadro, o projeto Sebrae nas Comunidades visita áreas recentemente pacificadas no Rio de Janeiro (RJ). Já foram registrados mais de mil empreendedores individuais em mais de dez morros cariocas, de um total de 60 mil formalizados na capital fluminense. "É nossa missão ajudar mais de 16 milhões de pessoas no Brasil que ainda vivem na pobreza extrema", lembra André Silva Spínola, gerente da unidade de desenvolvimento territorial do Sebrae Nacional. "Ao mesmo tempo, precisamos costurar ações com foco em estratégia e gestão."
Para Ana Fonseca, do MDS, não há uma "bala de prata" para eliminar a pobreza. "O grande desafio das políticas públicas é interagir com vários setores. Há uma necessidade de articulação interministerial e federativa." Segundo a secretária, das 16,2 milhões de pessoas que vivem em pobreza extrema no Brasil, 59% estão no Nordeste e 26% são analfabetas. "Nas áreas rurais, um em cada quatro indivíduos pertence à linha da miséria e 40% do total têm até 14 anos."
Uma das armas do governo para encolher esses números é o Brasil Sem Miséria, programa lançado em julho que pretende oferecer garantia de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva. "800 mil famílias ainda não têm direito à políticas de transferência de renda."
Na área de inclusão produtiva rural, 253 mil núcleos familiares já recebem assistência técnica, com um apoio de fomento de R$ 2,4 mil por família. No setor urbano, há articulações em andamento com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para qualificar 1,7 milhão de pessoas até 2014.
"A maior dificuldade do governo é chegar na 'ponta", aos destinatários finais dos programas de ajuda", afirma Ana Fonseca. "Mas é bom saber que 70% das pessoas que recebem transferência de renda estão trabalhando.
No Ceará, de acordo com o Sebrae, uma nova etapa do projeto Agentes Locais de Inovação (ALI) vai beneficiar mil empresas do comércio, restaurantes e agroindústria em dois anos. O objetivo é levar profissionais capacitados pelo órgão para atuar junto às empresas das regiões de Iguatu, Sobral, Serra da Ibiapaba e região metropolitana de Fortaleza. Os agentes recebem uma bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e visitam os negócios para realizar um diagnóstico gratuito e oferecer soluções de acordo com as necessidades de cada empresário. Mais de 900 companhias já foram atendidas pelo programa, desde 2010.
Dados auxiliam a formulação de políticas públicas
Por Marília de Camargo Cesar | De Brasília
As informações contidas no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Crescer), que tem R$ 3,1 bilhões disponíveis para emprestar à população de baixa renda, a juros subsidiados, podem servir para identificar potenciais empreendedores. Segundo análise do secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, o cruzamento dos dados enviados pelos bancos que participam do programa - endereço, CPF, atividade econômica, valor do crédito e sua utilização - com informações do cadastro do Empreendedor Individual (EI) deve oferecer ao Ministério da Fazenda um perfil inédito sobre as demandas desses microempresários, ajudando na formulação de políticas públicas mais adequadas. "Já começamos a identificar quem são esses microempreendedores e suas atividades geradoras de emprego e renda. Vamos trabalhar para fazer o cruzamento desses dados para ter uma informação detalhada de quantas pessoas são realmente empreendedoras", afirmou o secretário-adjunto, que foi um dos palestrantes do painel sobre inclusão produtiva para a superação da miséria, no Fórum Sebrae de Conhecimento.
O Crescer beneficia microempreendedores com renda bruta até R$ 120 mil anuais, formais ou informais. O valor máximo do empréstimo é de R$ 15 mil e os juros são de 8% ao ano. Os prazos são negociados conforme a capacidade de pagamento do tomador.
Os recursos são provenientes de um percentual de 2% dos depósitos à vista do sistema bancário nacional e devem aumentar para R$ 4,3 bilhões em 2013, de acordo com a demanda.
Os bancos públicos participantes têm uma meta de chegar a 734 mil clientes ativos em 2011 e a 2,2 milhões em 2012. O volume de empréstimos dos bancos federais para este ano deve atingir R$ 654 milhões, chegando a R$ 1,7 bilhão em 2012. Os bancos participantes são Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa e Banco da Amazônia.
A proposta do painel era debater formas de despertar o empreendedorismo nos brasileiros mais pobres, que em geral vivem de bicos e benefícios sociais. No universo do Bolsa família, por exemplo, mais de 100 mil trabalhadores já formalizaram suas atividades e ganharam um CNPJ nos últimos dois anos sob a nova figura jurídica do Empreendedor Individual (EI). Segundo os participantes do painel, esse número é uma prova do potencial empreendedor dessa população.
O diretor de Inclusão Produtiva do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Luiz Muller, disse que o papel do Sebrae era fundamental no convencimento dessa população desprovida de recursos de que ela também pode empreender. "É preciso convencer as pessoas do 'núcleo duro da miséria' de que possuem conhecimento suficiente para entrar no mundo da formalidade. Mas a proposta não é fácil", reconheceu Muller.
O Sebrae divulgou dados revelando que 7,3% dos cadastrados como pequenos empresários são beneficiários do Bolsa Família. O Sebrae se comprometeu com o MDS que, até o fim do governo Dilma, o número de assistidos dos programas sociais cadastrados como EI não menor do que 200 mil. Mas a instituição espera possa alcançar até 400 mil pessoas.
O MDS tem uma parceria com o Sebrae, em que este se compromete a levar os agentes do programa Negócio a Negócio a cerca de 70 cidades mapeadas pelo governo como de baixo IDH, dentro das ações do programa federal Brasil Sem Miséria. O Negócio a Negócio conta com trabalho localizado de consultoria dos técnicos, que levam noções básicas para quem quer começar uma atividade econômica. A ideia é incentivar os municípios a implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, incluindo as facilidades e benefícios tributários e previdenciários do Empreendedor Individual.
