Agentes de orientação empresarial legalizam trabalhadores informais em Eunápolis

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A intenção do Sebrae é ampliar o número de cadastros de empreendedores individuais na cidade

Débora Vicentini

Eunápolis - Começou nesta quarta-feira (29) e prossegue até o dia 7 de outubro um esforço adicional que o Ponto de Atendimento Empresarial do Sebrae Bahia em Eunápolis (671 km ao sul de Salvador) realiza para ampliar o número de cadastros de empreendedores individuais na cidade. Cerca de 400 trabalhadores informais já foram legalizados este ano no município. Com a ação, a meta é realizar mais 300 cadastros, de acordo com a gestora local, Jane Silva.

Quatro agentes de orientação do Sebrae Bahia estão nas ruas abordando os informais e explicando as vantagens de aderir ao programa. Nesta quarta-feira (29) o trabalho de orientação foi realizado no Centro. Na quinta-feira (30) a ação será nos bairros Santa Lúcia e Itapoã. E na sexta (1º), os agentes vão atuar no Centauro e no Gusmão. Na próxima semana serão visitados os bairros Pequi e Minas Gerais (dia 4), Moisés Reis (5), Juca Rosa (6) e Dinah Borges (7).

Para se registrar como empreendedor individual basta acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br ou procurar o Sebrae. O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 para o INSS mais R$ 5,00 no caso de prestador de serviço ou R$ 1,00 para comércio e indústria, em um carnê único emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

Além dos benefícios da Previdência, que garante, por exemplo, a pensão por morte à família do trabalhador informal, com o CNPJ em mãos os trabalhadores terão acesso a serviços bancários, inclusive crédito nos bancos públicos, com redução de tarifas e taxas de juros.

Serviço:
Sebrae Bahia – (71) 3320-4300
Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800

Fonte: Agência Sebrae

 

 

 

Brasil tem mais de 550 mil empreendedores individuais em quase todos os municípios

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Para Bruno Quick, gerente do Sebrae, números comprovam interesse dos empreendedores e necessidade de governos locais se engajarem nesse esforço

Dilma Tavares

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Arquivo Sebrae

Dono de barraca de frutas, Celso Nunes Viana, de Brasília, é Empreendedor Individual

Brasília - O Brasil já conta com 556.908 empreendedores individuais, a figura jurídica que está em vigor desde julho de 2009 e que possibilita a formalização de empreendedores como doceiras, chaveiros e vendedores de churrasquinho, entre centenas de outros. De acordo com o Ministério da Previdência Social, contribuem para esses números 5.285 dos 5.564 municípios do País. Os 279 que não registram nem um caso têm população média de 6.720 habitantes.

O levantamento do ministério mostra, por exemplo, que além do Distrito Federal, cinco estados têm empreendedores individuais em todos os seus municípios: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima. Os demais estados já chegaram ou superaram 90% das suas cidades com a presença do Empreendedor Individual, boa parte bem perto de 100%, com exceção do Maranhão, que alcançou 85,6% dos seus municípios, e o Piauí, com 64,1%.

Entre os que se aproximam de 100% estão Amapá, com 15 dos seus 16 municípios; Santa Catarina, com 292 de 293; Acre, com 20 de 22; Goiás, com 244 de 246; Alagoas, com 99 de 102; Ceará, com 180 de 184; Pará, com 138 de 143; Pernambuco, com 180 de 185: Sergipe, com 70 de 75; e Tocantins, com 134 de 139.

Mobilização

O gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, lembra que a atuação de empreendedores individuais na grande maioria dos municípios ocorre ainda que praticamente não haja apoio das administrações locais. “Os números comprovam o interesse dos empreendedores e a necessidade e urgência de o poder público local se engajar no esforço de orientação e mobilização para disseminar a formalização por todo o País”.

Nos dias 18 a 23 de outubro o Sebrae promove a Semana da Formalização do Empreendedor Individual com mobilizações simultâneas nas capitais do País. O objetivo é chamar a atenção e produzir efeito multiplicador para ampliar as formalizações e contribuir com a meta nacional de um milhão de formalizados até dezembro de 2010.

A idéia é que a ação tenha a participação de parceiros que operam o Empreendedor Individual, como Ministério da Previdência Social. A avaliação de Bruno Quick é de que os esforços do Sebrae também sirvam de exemplo para que os governos locais também “tomem as medidas necessárias para levar essa política pública aos empreendedores que tanto precisam dessa oportunidade”.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 21079106 e 8118-9821
www.agenciasebrae.com.br
Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800

Fonte: Agência Sebrae

 

Mato Grosso adere à mobilização nacional pelo Empreendedor Individual

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Doze pontos de cadastro serão instalados em Cuiabá e Várzea Grande para pessoas que trabalham por conta própria e desejam sair da informalidade

Jonas da Silva

Cuiabá – Acompanhando o movimento de mobilização que será desencadeado pelo Sebrae em todo o País nos dias 18 a 23 de outubro, para mostrar as vantagens da formalização de empreendedores individuais que faturam até R$ 3 mil por mês, o Sebrae Mato Grosso realiza em Cuiabá e Várzea Grande, no mesmo período, a Semana da Formalização de Empreendedores Individuais.

O objetivo da mobilização nacional é alcançar a meta de formalizar 1 milhão de empreendedores individuais no País ainda em 2010. Em Mato Grosso, a meta é atingir 13 mil formalizados; até esta segunda-feira (27) foram registrados 10 mil empreendedores individuais no estado. No País, eles já somam mais de 500 mil.

Quando as pessoas saem da informalidade, elas passam a ter benefícios da cobertura da Previdência Social (aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário maternidade), acesso a crédito e a novos mercados, com aumento de renda. Durante a Semana da Formalização técnicos do Sebrae vão orientar pessoalmente os interessados. O registro de Empreendedor Individual é feito eletronicamente, diretamente no portal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. O ministério é um dos parceiros do Empreendedor Individual em todo o Brasil.

Ao se registrar, o novo empresário individual recebe no ato o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) provisório. O documento abre o acesso a crédito por meio de conta bancária e a emissão de nota fiscal para realizar negócios, inclusive com o setor público.

Para dar visibilidade à campanha, o Sebrae Mato Grosso contará na Região Metropolitana de Cuiabá com 12 pontos de formalização. Eles serão instalados no Centro de Cuiabá, na Praça Ipiranga, com uma tenda central; nos bairros CPA, Tijucal, Parque Cuiabá, Pedra 90, Osmar Cabral, Jardim Vitória, Verdão e na sede do Sebrae. Em Várzea Grande, os pontos para formalização estarão nos bairros Cristo Rei, Centro de Várzea Grande e no Jardim Glória.

“Tem gente que já comprou seu carro depois de se formalizar e se transformar em Empreendedor Individual”, resume a líder da Unidade de Atendimento do Sebrae Mato Grosso, Érika Vieira. “Muitas pessoas têm procurado nossas equipes para obter mais informações sobre o Empreendedor Individual”.

Critérios de formalização

O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 (ao INSS), mais R$ 5,00 para prestadores de serviço e mais R$ 1,00 comércio e indústria por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. Além disso, o Empreendedor Individual pode contratar ainda um funcionário com carteira assinada e pagamento do salário mínimo nacional ou remuneração da categoria a que pertencer o colaborador.

Além de ter faturamento máximo de R$ 36 mil anualmente, outro critério para o enquadramento como Empreendedor Individual é a não participação em outra empresa como sócio ou titular.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou as condições especiais para que o trabalhador informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. O Empreendedor Individual será ainda enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Mais informações sobre atividades e ações do Sebrae-MT estão em www.mt.agenciasebrae.com.br

Serviço:
Sebrae em Mato Grosso – (65) 3648-1261 e 3648-1262
www.mt.agenciasebrae.com.br
Central de Relacionamento Sebrae – 0800-570-0800
youtube.com/umcsebrae
twitter.com/sebraemt
Rita Comini – (65) 9932-1890
rita.comini@mt.sebrae.com.br
Jonas da Silva – (65) 9602-1658
jonascba@uol.com.br

Fonte: Agência Sebrae

 

 

Feira do Empreendedor de Pernambuco começa em 27 de outubro

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Programação segue até o dia 30 do mesmo mês, no Centro de Convenções, em Olinda

Do Sebrae/PE

Recife – “Faça diferente. Aqui você pode”. Com este tema, que é um convite à prática inovadora para empresários e candidatos a empreendedores, o Sebrae em Pernambuco realiza a Feira do Empreendedor 2010, de 27 a 30 de outubro, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, com patrocínio nacional do Banco do Brasil. A Feira volta a Olinda depois de quatro anos.  A última  no estado ocorreu em Caruaru, em 2008. Mais de 250 atividades gratuitas em quatro dias de Feira dão a dimensão da dinâmica preparada para o público interessado em empreender ou em aperfeiçoar e atualizar conhecimentos sobre cultura empreendedora e gestão empresarial no universo dos pequenos negócios.

O evento, promovido pelo Sistema Sebrae em todo Brasil, já está consolidado como o maior do País voltado para esse segmento e chega à sua 7ª edição no estado. A Feira do Empreendedor 2010/PE conta com apoio da Fiepe, Faepe, Fecomércio, Facep, Globo Nordeste e Porto Digital e com as parcerias da Embratel, Empetur, Governo do Estado, Allen, Algoritmo, FGV, Ernest Young, Ecoflora e Jullieto.

Com público esperado de 25 mil visitantes, para percorrer os 12 mil m² de área utilizada do pavilhão do Cecon/PE, sendo 4.800 m² o total de área montada, um dos destaques apresentados pelo Sebrae na Feira é a difusão da nova figura jurídica, criada pela Lei Complementar Nº 128/2008, o Empreendedor Individual (EI). “É uma verdadeira inclusão empresarial e social”, atesta o superintendente da entidade no estado, Nilo Simões, sobre o assunto.

Somente até a segunda metade deste mês, já foram realizados mais de 19 mil cadastros de Empreendedor Individual em Pernambuco, o que se considera um ritmo acelerado, por este processo sido iniciado apenas em fevereiro deste ano no estado. Para a Feira do Empreendedor, espera-se alcançar 100 cadastros no EI nos quatro dias do evento, que terá 20 pontos para orientar e registrar no local. Também serão feitas orientações pelo projeto Negócio a Negócio, que tem como uma das ações o atendimento na empresa.

Mas, esse é apenas um dos temas inovadores do evento, que prevê a realização de rodada de negócios entre empresários e representante comerciais, numa parceria Sebrae, Rede Comércio Brasil e Conselho de Representantes Comerciais (Core), estimada no montante de R$  400 mil em negócios gerados entre grande varejistas e pequenas empresas. No entanto, o maior interesse é o de prospecção de acordos entre esses segmentos.

Salões

Várias atividades, muitas oportunidades e áreas criadas para dar visibilidade a projetos, serviços, ferramentas, soluções empresariais e expositores. Tudo isso estará nos salões da Feira, como a inventividade e a atualização de negócios utilizando a web (Arena virtual); das perspectivas de novos negócios com a Copa de 2014 (Arena da Copa); das Dicas de Negócios, espaço que apresenta, este ano, informações sobre 700 pequenas atividades econômicas em variadas faixas de investimentos; a área de expositores de máquinas, equipamentos, porta a porta (venda direta) e franquia.

Este ano, uma nova área vai apresentar as Soluções Sebrae, com serviços e produtos da entidade voltados para cada público que procura sobre pequenos negócios, em diferentes escalas de conhecimento e de interesses. Na Feira, são mais de 200 estandes no total, sendo 113 comercializados para empresas expositoras dessas atividades empresariais.

Educação

Empresários e empreendedores vão ter a possibilidade de conferir várias capacitações durante o evento, quando o Centro de Educação Empresarial do Sebrae (CEE) elabora programação de palestras, atendimento e orientação empresarial, oficinas e minicursos. Os visitantes também vão ter a chance de conhecer experiências bem-sucedidas de empresas de vários portes, com as Palestras Magnas, como a de abertura da Feira, que será ministrada pela empreendedora Luiza Helena Trajano, presidente do grupo Magazine Luiza. Ela vai falar sobre ‘Perfil das empresas do profissional de sucesso na economia contemporânea’. Outros empreendedores e consultores vão abordar temas de interesse para o segmento das MPE. No total, serão 208 capacitações oferecidas, entre palestras e minicursos, em 15 salas e três auditórios (Brum, Ribeira e Beberibe). A abertura será no auditório Guararapes.

Outras atividades, como Caravana Empresarial e Caravana do Jovem Empreendedor estão previstas para fazer a inserção desses públicos com a atualização nos negócios e com a cultura empreendedora, respectivamente. Dois projetos desenvolvidos pelo Sebrae, O Planeta Agradece e outro de Responsabilidade Socioambiental com a Comunidade Caranguejo-Tabaiares, integram e completam a programação da Feira.

Serviço:

Para saber mais sobre a Feira do Empreendedor 2010
www.pe.agenciasebrae.com.br
www.pe.sebrae.com.br
www.feiradoempreendedorpe.com.br ( a partir da quinta-feira, dia 30/09)

Mais informações para a imprensa
Sebrae em Pernambuco:|
Janete Lopes: (81) 2101-8499
Lorena Rocha: 81 2101-8498
Caderno 1 Comunicação|
Rafael Nascimento: (81) 3224-9277

Fonte: Agência Sebrae

 

 

Tecnologia incrementa negócio de venda de pipoca

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Pipoqueiro inova para ampliar e fidelizar a clientela no centro do Rio de Janeiro, torna-se Empreendedor Individual e aumenta faturamento

Regina Mamede

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André Telles

Nelsinho, empreendedor Individual

Rio de Janeiro - Um carrinho de pipoca administrado por um empresário. O espírito empreendedor de Antonio Nélson Gonçalves, conhecido como Nelsinho, fez toda a diferença e transformou a atividade em um negócio lucrativo.

A localização, avenida Rio Branco próximo à rua Santa Luzia, na Cinelândia, centro do Rio de Janeiro, foi o primeiro detalhe que chamou a atenção de Nelsinho, que vislumbrou na alta concentração de empresas a oportunidade para multiplicar as vendas. Ao criar o Disk Pipoka, ele deu ao cliente a oportunidade de receber o produto no escritório sem qualquer custo adicional.

A boa receptividade animou Nelsinho a continuar apostando na diferenciação do serviço. Além de ter criado um blog, ele usa o Twitter para dar informações fresquinhas e, em breve, quando comprar um notebook, vai usar essa ferramenta para receber pedidos em tempo real.

Ele também não dispensa ações tradicionais, como distribuir panfletos na porta dos prédios e promover sorteios, entregando bons prêmios, como bicicletas e faqueiros. Outro diferencial é que ele mantém um cadastro atualizado da preferência dos clientes distribuídos por cerca de 35 empresas da região.

A qualidade é outro diferencial que Nelsinho faz questão de ressaltar. “Só compro produtos de primeira e ofereço muitas opções, como pipoca salgada com bacon ou doce de leite, e ainda invento coisas diferentes como pipoca com chocolate e pitadas de canela. Também ensino os ajudantes a serem rápidos na entrega, para que ela chegue quentinha e agrade ao cliente.”

Legalização

Tão logo soube da possibilidade de atuar na formalidade, Nelsinho procurou o Sebrae no Rio de Janeiro. A inscrição como Empreendedor Individual, destinado a quem fatura até R$ 3 mil por mês, permitiu que ele passasse a administrar o negócio em outro patamar. Nelsinho confessa que, no passado, já chegou a comprar nota fiscal para poder entregar encomendas maiores. Hoje se diz aliviado por não ter que recorrer mais a esse expediente e se orgulha de ser encarado como um empresário. “As pessoas me respeitam mais e, como sou legalizado, as encomendas aumentaram cerca de 40%. Agora, até forneço para festas nas empresas”, informa, orgulhoso.

Este cearense de Ipuieras, que começou a trabalhar há dezesseis anos com o tio, de quem herdou o negócio, faz um balanço bem positivo do empreendimento, mas apenas ri quando perguntado sobre o faturamento e o volume da venda diária. Prefere guardar segredo, mas dá pistas importantes.

“Paguei meu curso na escola de música, onde me formei em violão, mantenho meu filho em escola particular e já comprei duas casas. E pretendo crescer ainda mais, sempre incluindo novas idéias e permanecendo atento à satisfação do cliente. Não há recompensa melhor quando eles elogiam o que faço.”

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias: (61) 2107-9106/2107-9110/8118-9821/9977-9529
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
Disk Pipoka - 3472-8924 / 8519-0236
www.diskpipoka.blogspot.com
http://twitter.com/diskpipoka

 

 

Mototaxistas de Juazeiro aderem ao Empreendedor Individual

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Trabalhadores da cidade baiana que atuam no transporte de passageiros têm agora cobertura previdenciária

Ricceli Bezerra

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Ricceli Bezerra

Jean Rodrigues: satisfação com os benefícios previdenciários

Juazeiro - Situada no norte do estado da Bahia, Juazeiro já conta com quase mil prestadores de serviço cadastrados como empreendedores individuais. Entre os profissionais que se formalizaram no município estão mototaxistas que antes atuavam sem cobertura previdenciária. É o caso de Jean Rodrigues Horas, 40 anos, que soube da lei que formaliza os profissionais autônomos em um balcão de serviços do Sebrae.

“Eu estava passando pelo centro da cidade, vi o mutirão e resolvi parar. Quando soube que poderia me registrar como autônomo e com direitos como auxílio-doença, aposentadoria ou mesmo conseguir empréstimos financeiros com mais facilidade, não pensei duas vezes: fiz o cadastro”, lembra.

O mototaxista se registrou em maio de 2010. De lá pra cá, trabalha com mais estímulo, transportando uma média de 20 clientes por dia. Durante três anos, ele trabalhou sem contribuir com o INSS. “Antes, eu prestava serviço para o governo do estado, mas com o fim do contrato fiquei desempregado. Incentivado por amigos comprei uma moto para trabalhar como mototaxista”, lembra Jean, que tem três filhos e é cadastrado na prefeitura de Juazeiro para realizar o serviço.

Fábio da Conceição, de 25 anos, é outro mototaxista que se cadastrou como empreendedor individual no Sebrae Bahia. Para ele, trabalhar por conta própria e contar com benefícios iguais ao de um trabalhador com carteira assinada significa muito. “Nunca imaginei trabalhar como autônomo com a possibilidade de conseguir os benefícios que tenho hoje pagando tão pouco”, disse. Hoje, ele se diz mais tranqüilo e já pensa em realizar também o cadastro da mãe como empreendedora individual. “Ela tem vontade de vender confecções e estou pensando em fazer o registro para que ela também tenha esses benefícios”, disse.

Quem trabalha como taxista também vê vantagens em se tornar empreendedor individual. José Edvilson de Sousa, de 56 anos, cadastrou-se no Sebrae e está aproveitando para divulgar a lei para os colegas. “Sou taxista há 25 anos e fico pensando que já poderia estar perto de me aposentar pelo tempo de serviço. Nunca é tarde para começar a fazer a coisa certa e hoje trabalho com mais segurança. Sei que se precisar, a lei está ao meu lado”.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, registra o trabalhador informal no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – facilitando a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais -; torna-o isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL); e oferece benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

O trabalhador que passa a ser empreendedor individual paga apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços). Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Serviço:
Sebrae na Bahia – (71) 3320-4300
Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800

Fonte: Agência Sebrae

 

Contador que não atende Empreendedor Individual será excluído do Simples Nacional

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A Receita Federal do Brasil se prepara para fazer esse levantamento e iniciar o movimento para exclusões; atualmente 31 mil empresas da área estão no sistema, conforme a Fenacon

Dilma Tavares

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Bernardo Rebello

Bruno Quick: contabilistas devem ser orientadores do Empeendedor Individual

Brasília - Empresas de contabilidade que estão no Simples Nacional e não estão atendendo gratuitamente os empreendedores individuais serão excluídas desse sistema diferenciado de tributação. A Receita Federal do Brasil se prepara para fazer esse levantamento e iniciar o movimento de exclusão, conforme alertou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, em encontro com contadores na manhã desta sexta-feira (24), em Brasília.

A Lei Complementar 128/08, que cria o Empreendedor Individual, permite a inclusão de empresas de contabilidade no Simples Nacional recolhendo tributos na tabela 3, mais vantajosa. E também fixa, como contrapartida, que esses profissionais façam o registro e a primeira declaração da receita anual dos empreendedores individuais, de forma gratuita.

De acordo com Bruno Quick, a Receita vem levando em conta um grande número de reclamações sobre empresas de contabilidade que, se não estão se negando, estão dificultando o atendimento a esses empreendedores. Ele lembra que a entrada das empresas de contabilidade no Simples foi uma negociação dura que contou com o apoio do Sebrae com a condição da contrapartida.

Na sua avaliação, essa medida não deveria ser necessária dada a importância do Empreendedor Individual para a inclusão econômica e social e o compromisso desses profissionais com o desenvolvimento das suas cidades, dos seus estados e do País. São resultados que também se refletem nas empresas de contabilidade e no profissional da área, lembra Quick.

Para ele, se o contador ampliar a visão vai enxergar que, ao atender ao público do Empreendedor Individual, também está investindo em futuros clientes. “Mas para tudo isso, explica, é preciso que a ação desse profissional vá além do mero atendimento burocrático e que ele se torne um orientador desses empreendedores”, afirma.

Medida correta

O entendimento do diretor de Tecnologia e Negócios da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Carlos Roberto Vitorino, é de que é correta a medida a ser tomada pela Receita Federal em relação aos profissionais que não estão cumprindo a lei em relação ao atendimento aos empreendedores individuais. “É uma determinação legal que toma por base o acordo antecipado com a categoria”.

Conforme Victorino, mais de 31 mil empresas de contabilidade estão no Simples Nacional. “Dentro do sistema essas empresas têm pelo menos 30% a 40% de redução tributária”, diz explicando as perdas que a exclusão do sistema pode significar.

Incentivo

Bruno Quick fez o alerta para contadores participantes da reciclagem sobre atendimento ao Empreendedor Individual, promovido pelo Sebrae e pela Fenacon. A iniciativa está prevista em convênio que amplia a orientação aos profissionais da área sobre atendimento ao público do EI. Eles são multiplicadores das informações. “A meta é replicar a informação para 12 mil profissionais até o fim de 2011”, explica a analista de políticas públicas do Sebrae, Helena Rego.

Entre os temas da capacitação estão a atualização de informações sobre Simples Nacional, incluindo problemas relativos à cobrança do ICMS com impactos negativos para as empresas do sistema. “Hoje, para as empresas do setor de comércio o Simples Nacional praticamente só existe no plano federal”, disse o analista de políticas públicas do Sebrae, André Spínola, exemplificando o problema. Na prática, explicou, a Substituição Tributária adotada nos estados anula a redução do ICMS a que as micro e pequenas empresas têm direito no Simples Nacional.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 8118-9821 e 2107-9106
www.agenciasebrae.com.br
Central de Relacionamento Sebrae – 0800-570-0800

Fonte: Agência Sebrae

BNB abre de financiamento para Empreendedores Individuais em Pernambuco

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O benefício é resultado da articulação do Sebrae em Pernambuco, Abase e Sudene junto à instituição financeira

Rafael Nascimento

Recife - Empreendedores Individuais de Pernambuco terão uma linha especial de crédito no Banco do Nordeste ((BNB). O novo programa de financiamento, que entrou em vigor nesta quinta feira (23), é resultado da articulação do Sebrae em Pernambuco, da Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) junto à entidade financeira.

Os recursos disponibilizados para os empréstimos são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A partir da nova linha, empreendedores individuais, classificados conforme a Lei Complementar 128/08, que estejam em atividade há pelo menos seis meses (ela deverá ser comprovada por experiência bancária ou comercial), poderão ter acesso a financiamentos de até R$ 15 mil para realizarem investimentos em seu negócio.

A taxa de juros é de 6,75% ao ano, e o prazo de pagamento é de até 36 meses, com carência de 60 dias, sendo que os clientes têm como garantias a fiança e aval e alienação fiduciária, entre. No processo do programa, agentes de desenvolvimento da entidade deverão estruturar as demandas e propostas de grupos de empreendedores individuais em cada localidade.

Serviço:
Sebrae em Pernambuco – (81) 2101-8400
Central de Relacionamento Sebrae – 0800-570-0800

Fonte: Agência Sebrae

 

CGSIM discute mudanças ao empreendedor individual

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Fenacon

Durante toda a manhã de ontem, 21, o Comitê Gestor para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM esteve reunido, em Brasília para tratar, entre outros assuntos, de duas resoluções referentes ao programa empreendedor individual. O encontro contou com a participação de representantes governamentais e de entidades, como o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.

Na ocasião foi aprovada a Resolução nº 24 que analisa novo procedimento para registro, alteração e baixa dos empreendedores individuais. De acordo com a norma será desenvolvido um novo protótipo de programa que irá simplificar esses processos. A medida será criada, porém deve entrar em vigor somente após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 591/2010, que prevê alterações na legislação.

A previsão é de que esse projeto comece a ser debatido no Congresso Nacional logo após o processo eleitoral e, aprovado, seus efeitos entrem em vigor já a partir de janeiro de 2011.
Outra Resolução discutida foi a nº 23 que altera o Regimento Interno do CGSIM, com a abordagem de temas como a votação por meio eletrônico. Sobre esse assunto Valdir Pietrobon sugeriu que o processo de votação fosse realizado por meio da Certificação Digital, para garantir maior autenticidade no envio dos dados. A proposta ainda será melhor avaliada.

Para o presidente da Fenacon o encontro foi muito produtivo a medida em que importantes ideias foram expostas. "Acredito que essas reuniões são fundamentais no sentido de buscar alternativas que simplifiquem cada dia mais o dia a dia dos empresários brasileiros", afirmou.

Fonte: CFC

 

Sistema de alteração e baixa do Empreendedor Individual via internet começa a ser construído

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A previsão é que o protótipo do programa fique pronto este ano, mas ele só começará a operar quando for aprovado projeto de lei prevendo essas alterações no Portal do Empreendedor

Dilma Tavares

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Bernardo Rebello

Reunião do Comitê Gestor da rede SIM

Brasília - Ainda em 2010 começa a ser construído o protótipo de um sistema que permitirá a alteração e baixa do registro de empreendedores individuais de forma gratuita e via internet, por meio do Portal do Empreendedor, onde hoje é feito o registro desses empreendedores. Atualmente as alterações e baixas precisam passar por vários órgãos de registros tributários e de licenciamento, desde a Junta Comercial e a Receita federal até órgãos estaduais e municipais.

A decisão sobre o protótipo do sistema foi definida nesta terça-feira (21), durante reunião do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília.

A operacionalização do sistema via internet depende ainda da aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/10, que estabelece essa possibilidade. O projeto tramita na Câmara dos Deputados e a previsão de integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional é de que ele seja aprovado ainda este ano e passe a valer já em 2011.

O protótipo do sistema começa a ser construído este ano, mas só entrará em funcionamento quando a lei estiver em vigor.  “A idéia de construir esse sistema desde agora visa adiantar serviço e evitar problemas operacionais como os que ocorreram quando o Empreendedor Individual entrou em vigor”, explica Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae, que é uma das instituições integrantes do CGSIM.

O Comitê regulamenta o registro e legalização de empresas e negócios, incluindo o Empreendedor Individual, figura jurídica que simplifica a formalização de empreendedores por conta própria - como crocheteiras e costureiras, doceiras, barbeiros e encanadores, entre mais de 400 categorias econômicas.

Juntas Comerciais

Na reunião também foi definido que o MDIC editará portaria orientando as juntas comerciais a simplificarem a alteração e baixa dos empreendedores individuais. A partir da portaria, o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) baixará instrução normativa sobre o processo. “É um reforço para que o tratamento simplificado aos empreendedores individuais ocorra em conformidade com o que estabelece o Comitê” explica o secretário executivo do CGSIM e secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Édson Lupatini.

Compromisso

Presidentes de juntas comerciais participantes da reunião se comprometeram a instituir um grupo de trabalho para debater maiores simplificações e reduções e até a gratuidade para alteração e baixa do Empreendedor Individual. “Vamos propor essas simplificações e vai depender do que o grupo decidir”, disse o presidente da Junta Comercial de Minas Gerais, Ayres Mascarenhas.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 8118-9821 e 2107-9106
www.agenciasebrae.com.br
Central de Relacionamento Sebrae – 0800-570-0800

Fonte: Agência Sebrae

 

Sistema de alteração e baixa do Empreendedor Individual via internet começa a ser construído

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A previsão é que o protótipo do programa fique pronto este ano, mas ele só começará a operar quando for aprovado projeto de lei prevendo essas alterações no Portal do Empreendedor

Dilma Tavares

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Bernardo Rebello

Reunião do Comitê Gestor da rede SIM

Brasília - Ainda em 2010 começa a ser construído o protótipo de um sistema que permitirá a alteração e baixa do registro de empreendedores individuais de forma gratuita e via internet, por meio do Portal do Empreendedor, onde hoje é feito o registro desses empreendedores. Atualmente as alterações e baixas precisam passar por vários órgãos de registros tributários e de licenciamento, desde a Junta Comercial e a Receita federal até órgãos estaduais e municipais.

A decisão sobre o protótipo do sistema foi definida nesta terça-feira (21), durante reunião do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília.

A operacionalização do sistema via internet depende ainda da aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/10, que estabelece essa possibilidade. O projeto tramita na Câmara dos Deputados e a previsão de integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional é de que ele seja aprovado ainda este ano e passe a valer já em 2011.

O protótipo do sistema começa a ser construído este ano, mas só entrará em funcionamento quando a lei estiver em vigor.  “A idéia de construir esse sistema desde agora visa adiantar serviço e evitar problemas operacionais como os que ocorreram quando o Empreendedor Individual entrou em vigor”, explica Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae, que é uma das instituições integrantes do CGSIM.

O Comitê regulamenta o registro e legalização de empresas e negócios, incluindo o Empreendedor Individual, figura jurídica que simplifica a formalização de empreendedores por conta própria - como crocheteiras e costureiras, doceiras, barbeiros e encanadores, entre mais de 400 categorias econômicas.

Juntas Comerciais

Na reunião também foi definido que o MDIC editará portaria orientando as juntas comerciais a simplificarem a alteração e baixa dos empreendedores individuais. A partir da portaria, o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) baixará instrução normativa sobre o processo. “É um reforço para que o tratamento simplificado aos empreendedores individuais ocorra em conformidade com o que estabelece o Comitê” explica o secretário executivo do CGSIM e secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Édson Lupatini.

Compromisso

Presidentes de juntas comerciais participantes da reunião se comprometeram a instituir um grupo de trabalho para debater maiores simplificações e reduções e até a gratuidade para alteração e baixa do Empreendedor Individual. “Vamos propor essas simplificações e vai depender do que o grupo decidir”, disse o presidente da Junta Comercial de Minas Gerais, Ayres Mascarenhas.

Serviço:
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Fonte: Agência Sebrae

 

Sebrae Alagoas propõe nova isenção para Empreendedor Individual

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Sugestão de projeto de lei prevê isenção da taxa de uso e ocupação do solo

Do Sebrae/AL

Maceió - Os trabalhadores por conta própria de Maceió que se formalizaram como Empreendedores Individuais poderão contar com uma vantagem adicional, além das já previstas na legislação. O Sebrae Alagoas apresentou nesta semana, a representantes da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), a sugestão de um projeto de lei para a isenção da taxa de uso e ocupação do solo para essa categoria.

A aprovação da proposta representaria eliminação de mais um imposto para os Empreendedores Individuais. Não seriam beneficiadas apenas as categorias consideradas de alto risco, como revendedores de gás e de fogos de artifício.

Segundo Luciana Gomes, analista de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas, a proposta irá atrair mais trabalhadores por conta-própria para o cadastro no EI. “É mais um benefício com que os empreendedores individuais poderão contar. Com a isenção da taxa de uso do solo, esses ambulantes ficarão mais seguros para se formalizar”.

Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização e Posturas da SMCCU, Galvaci de Assis, as profissões de alto risco são as únicas que não poderiam ter a isenção. “Essas categorias precisam de um aval da SMCCU, por serem de risco, e do Corpo de Bombeiros, por isso não serão isentas da taxa”, explica ele.

Após os ajustes, a proposta será encaminhada para o gabinete da Prefeitura para depois seguir para a Câmara de Vereadores.

Serviço:
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Central de Relacionamento Sebrae – 0800-570-0800

Fonte: Agência Sebrae

 

 

Sebrae prepara semana nacional de mobilização do Empreendedor Individual

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Com ações simultâneas em todo o País, objetivo é ampliar o número de formalizados e contribuir para a meta nacional de um milhão de formalizados até dezembro de 2010

Dilma Tavares

Brasília - O Sebrae vai promover, nos dias 18 a 23 de outubro, a Semana da Formalização de Empreendedores Individuais, com ações simultâneas em todo o País. O objetivo é ampliar o número de formalizados e contribuir para a meta nacional de um milhão de formalizados até dezembro de 2010.

A iniciativa segue exemplo de ação já realizada com sucesso pelo Sebrae no Rio Grande do Sul. A idéia realizar, ao todo, 27 eventos, preferencialmente nas capitais ou em cidades com mais de um milhão de habitantes. Esses eventos contarão com tendas instaladas em locais de grande concentração de empreendedores informais para orientação e formalização.

Empreendedor Individual é figura jurídica que está em vigor desde julho de 2009 e que possibilita a formalização dos empreendedores autônomos, como vendedores de churrasquinho e chaveiros, com receita bruta de até R$ 36 mil por ano. Eles recolhem valor fixo mensal de 11% do salário mínimo para a Previdência Social mais R$ 1,00 de ICMS se da indústria ou do comércio, ou R$ 5,00 de ISS se do setor de serviço. Entre os benefícios estão o registro no CNPJ, a aposentadoria e o acesso a financiamento diferenciado.

Até o dia 19 de setembro já havia 537.361 empreendedores individuais no País. Conforme o presidente em exercício do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, para alcançar um milhão de formalizados é preciso o registro de aproximados 180 mil empreendedores em cada um dos próximos três meses.

A avaliação é que esse não é um número fácil de alcançar, mas o dirigente explica que o Sebrae está empenhado em contribuir para a aproximação máxima desta meta nacional. Os eventos simultâneos, explicou, visam chamar a atenção e ampliar a orientação e a sensibilização dos informais. A idéia é reunir entidades parceiras nacionais e locais.

Ele explica que o Empreendedor Individual resolve o problema da burocracia e de custos para a formalização e que essa informação ainda não chegou à boa parte dos empreendedores que mantém-se na informalidade em virtude do ambiente que anteriormente era hostil. Segundo Carlos Alberto dos Santos, é preciso ampliar a informação e sensibilização. “Essa mobilização chamará a atenção e a tendência é que continue repercutindo e ampliando as formalizações”. A previsão do diretor é de que em novembro sejam realizadas ações semelhantes em cidades do interior.

De acordo com o diretor de administração e finanças do Sebrae, José Claudio dos Santos, a proposta é que, durante a Semana da Formalização promovida em outubro, os escritórios regionais da instituição espalhados pelo interior também poderão promover iniciativas de orientação e registro com as estruturas disponíveis. “É preciso aproveitar o momento”, disse.

Nesta segunda-feira (20) os dois diretores promoveram videoconferência com integrantes do Sebrae nos Estados e no Distrito Federal detalhando as ações.

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Fonte: Agência Sebrae

 

Receita define regras para microempreendedor individual

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Valor Econômico

Laura Ignacio - De São Paulo

O Comitê Geral do Simples Nacional (CGSN) da Receita Federal editou três novas resoluções que regulamentam a atuação dos microempreendedores individuais. A exemplo do que aconteceu com as micro e pequenas empresas, o orgão definiu em quais atividades os profissionais não podem ser classificados como microempresários individuais. A lista, que inclui educação, corretagem e fabricação de vinho, está na Resolução nº 77. Já a Resolução nº 78 lista as atividades permitidas. As novas regras começam a valer a partir de 1º de dezembro.

A figura do microempreendedor individual foi criada em abril do ano passado. Pode ser enquadrado como empresário quem faturar no máximo R$ 36 mil por ano. Nesse regime, ele recolhe os tributos devidos de forma unificada. São 11% do salário mínimo ao INSS, mais R$ 1,00 de ICMS ou R$ 5,00 de ISS.

 

Caso o microempreendedor individual erre ou omita qualquer informação na declaração fiscal anual, poderá pagar multa mínima de R$ 50,00. A mesma multa será aplicada caso ele deixe de avisar o Fisco sobre seu eventual desenquadramento. Essa é uma das mudanças introduzidas pela Resolução nº 76 do CGSN. Segundo Douglas Bernardo Braga, gerente de impostos do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, não existia multa mínima específica para o microempreendedor individual. A multa mínima para micros e pequenas empresas é de R$ 200.

 

O assessor jurídico do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), Marcos Tavares Leite, chama a atenção ainda para o fato de o microempreendedor individual que prestar serviço em município que lhe conceda isenção, deverá informar o benefício e a respectiva legislação na nota fiscal. "O mesmo vale em relação ao ICMS", diz. Para o advogado, essa é uma forma de a Receita controlar a arrecadação e, ao mesmo tempo, o valor a ser repassado pela União a Estados e municípios.

 

Fonte: CFC

 

 

Autônomos se registram como EI e podem se tornar fornecedores da Petrobras

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Município de Divina Pastora é o primeiro a se beneficiar do projeto Fincar o Pé, desenvolvido em parceria pela Prefeituira, Petrobras e Sebrae em Sergipe

Vanessa Brito

Brasília - Empreendedorismo pode ser palavra pouco conhecida no vocabulário popular de algumas regiões do País. Não no pequeno município sergipano de Divina Pastora. Desde julho do ano passado, o conceito que define a atuação profissional autônoma de pessoas à frente de negócios baseados no exercício de seu talento, vocação, ofício e habilidades, entrou para o vocabulário do dia-a-dia da cidade. A palavra equivale a uma verdadeira ponte para uma sonhada condição: a de fornecedores locais da unidade da Petrobras, instalada na cidade há 40 anos.

Há dezoito municípios produtores de petróleo e gás no Estado de Sergipe. A Petrobras utilizou o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) 2009, baseado em dados referentes a 2006, como ferramenta para definir qual seria a primeira cidade sergipana a receber um projeto de desenvolvimento de fornecedores locais. Divina Pastora ocupava o segundo lugar na área da saúde, o primeiro na de educação, décimo-terceiro em emprego e renda. É considerado o quarto maior produtor de petróleo em terra de Sergipe pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

“Começamos por Divina Pastora, devido aos seus bons índices de educação e saúde”, afirma Ubirajara Brito Cruz, coordenador de gestão local de fornecedores da Unidade de Operação de Exploração de Produção de Petróleo em Sergipe e Alagoas (UO-SEAL). Em julho do ano passado, o município passou a ser o sétimo em recebimento de royalties pela exploração de petróleo, informa.

Com cerca de 4,5 mil habitantes e localizado a 40 km de Aracaju, Divina Pastora é o primeiro a receber o Projeto Fincar o Pé, uma realização do Sebrae em Sergipe e Petrobras, em parceria com a Prefeitura Municipal. Por meio dele, trabalhadores e profissionais autônomos que se registram como Empreendedores Individuais estão sendo capacitados a se tornarem fornecedores da Petrobrás.

“O objetivo da Petrobras é interagir com as comunidades próximas das unidades da empresa através do processo de compras de bens e serviços locais”, ressalta Ubirajara. É um modo de apoiar o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida da população, segundo ele.

“Listamos 36 atividades que podemos contratar na cidade”, explica Ubirajara. Entre elas, se destacam: azulejista, barqueiro, bombeiro hidráulico, borracheiro, carpinteiro, pedreiro, chaveiro, eletricista, jardineiro, pintor de parede e industrial, pipoqueiro, serralheiro, além de donos de bares, restaurantes e minimercados.

Primeira turma

Em julho, 40 profissionais participaram de palestras e cursos ministrados pelo Sebrae em Sergipe sobre os temas gestão e empreendedorismo, entre outros. As atividades foram realizadas também nos povoados de Maniçoba e Bonfim. Até o momento, 11 deles se registraram como EI e aguardam chamado da Petrobras.

“A população está engajada e acreditando no projeto. Tem muita gente interessada em se tornar fornecedor ou trabalhador da Petrobras”, afirma Maria do Socorro Rocha Santos, secretária municipal de Gestão e Controle Interno de Divina Pastora. “Falta qualificação profissional em petróleo e gás na cidade, também. A maioria da população está na faixa de 18 a 30 anos, tem ensino médio e poderia ser capacitada e contratada”, comenta a secretária. Divina Pastora possui 258 poços de petróleo em atividade e dois restaurantes 24 horas da Petrobrás para atendimento de suas equipes, sendo que um está na cidade e outro no povoado de Maniçoba, informa Socorro.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias: (61) 91189821 e (61) 9977 9529

Fonte: Agência Sebrae

 

Mais 40 categorias econômicas poderão se registrar como Empreendedor Individual

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Entre elas estão mestres de obras, carroceiros que transportam cargas e mudanças e reparadores de móveis e de toldos e persianas

Dilma Tavares

Brasília - A partir de 1º de dezembro de 2010, empreendedores por conta própria de 40 novas atividades econômicas poderão se formalizar como Empreendedor Individual. Hoje essas atividades já são mais de 400. Entre as novas categorias estão mestres de obras, carroceiros que transportam cargas e mudanças, comerciantes de cestas de café da manhã e de produtos naturais, instaladores de rede de comutadores e de antenas de TV, locutores de mensagens fonadas e ao vivo e reparadores de móveis e de toldos e persianas.

A inclusão de novas categorias está na Resolução nº 78, aprovada nesta segunda-feira (13) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) – sistema tributário simplificado que também inclui o Empreendedor Individual. Conforme o secretário-executivo do Comitê, Silas Santiago, a decisão atende reivindicações de entidades representativas e de apoio aos micro e pequenos negócios, como o Sebrae.

Revisão

O CGSN também retirou 12 atividades econômicas da lista de formalizações como Empreendedor Individual. São elas: boaiadeiro ou vaqueiro; caçador; colhedores de castanha-do-pará, de palmito e de produtos não madeireiros; lavrador agrícola, pescadores em água doce e salgada; podador agrícola, produtor de algas e demais plantas aquáticas, reflorestador e seringueiro.

De acordo com o secretário Silas Santiago, a decisão também atende reivindicações de entidades representativas dessas categorias econômicas para evitar perda de benefícios a que já têm direito. Cita como exemplo o caso do pequeno agricultor que recolhe 2,1% sobre a sua produção, o que significa menor valor do que o pago pelo Empreendedor Individual. A retirada dessas categorias visa evitar problemas de entendimento. “Esse é um público que precisa ser protegido”, diz Santiago.

O Comitê também aprovou mais duas resoluções - de números 76 e 77 - que, conforme o secretário, tratam basicamente de questões administrativas. A previsão é de que as resoluções sejam publicadas no Diário Oficial da União da próxima quarta-feira (14).

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias: (61) 8118-9821 e 2107-9106
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Fonte: Agência Sebrae