Programa sobre Empreendedor Individual estreia nas rádios gaúchas

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Produção radiofônica do Sebrae traz informações sobre a importância de se formalizar

Da Redação

Porto Alegre – A partir de hoje (21), mais de 20 emissoras de rádio no Rio Grande do Sul veiculam programas, em formato de novela radiofônica, sobre os benefícios da formalização como Empreendedor Individual. De norte a sul do estado, a série abordará situações comuns do cotidiano de um empreendedor que trabalha por conta própria. O conteúdo foi produzido pelo Sebrae em parceria com a Associação Brasileira de Educação à Distância (Abed). No programa, os empreendedores também são sempre orientados a procurar informações na Central de Relacionamento Sebrae, pelo número 0800 570 0800; na Previdência Social, pelo 135; ou por meio da internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. Os programas também estão disponíveis no site www.sebrae-rs.com.br.

De acordo com levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), divulgado em 8 de junho, 311.124 trabalhadores autônomos formalizaram suas atividades como Empreendedor Individual no país. A meta do Sebrae é contribuir para alcançar um milhão de formalizações até dezembro de 2010. Para isso, a instituição desenvolve uma série de iniciativas, como orientações e realização direta de registros de empreendedores país afora. “O problema da informalidade é uma realidade que aguardava há tempos ser afrontada pelo país. Enfrentá-la é aprimorar a visão do futuro que o Brasil deseja para si e construir uma estratégia estável para a economia nacional”, afirma o superintendente do Sebrae no Rio Grande do Sul, Marcelo Lopes.

A figura jurídica do Empreendedor Individual contempla trabalhadores por conta própria nas áreas do comércio, indústria e serviços com faturamento anual de até R$ 36 mil. A formalização é gratuita, realizada pela internet. Seus principais benefícios são a obtenção de número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), apoio técnico do Sebrae, segurança para desenvolver a atividade, acesso a produtos e serviços bancários como pessoa jurídica, cobertura da Previdência Social para o Empreendedor Individual e sua família, emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o governo e dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil.

Veiculação no Estado

Rádio Farroupilha AM (Porto Alegre); Rádio ABC 900 (Novo Hamburgo); Rádio Cachoeira AM (Cachoeira do Sul); Rádio Camaqüense AM (Camaquã); Rádio Gazeta AM (Carazinho); Rádio Caixas AM (Caxias do Sul); Rádio Cruz Alta AM (Cruz Alta); Rádio Erechim AM (Erechim); Rádio Viva FM (Farroupilha); Rádio Luz e Alegria FM (Frederico Westphalen); Rádio Tropical FM (Lajeado); Rádio Osório AM (Osório); Rádio Planalto AM (Passo Fundo); Rádio Alegria FM (Pelotas); Rádio Cassino AM (Rio Grande); Rádio Progresso AM ( São Leopoldo); Rádio Santa Cruz AM (Santa Cruz do Sul); Rádio Imembui AM (Santa Maria); Rádio Tapense AM (Tapes); Rádio Charrua AM (Uruguaiana); Rádio Sepé Tiarajú AM (Santo Ângelo); Rádio Guairá AM (Santa Rosa); e Rádio RCC FM (Santana do Livramento).

Serviço:
Assessoria de Comunicação Sebrae/RS - (51) 3216-5165, 3216-5182 ou 9955-8192
Central de Relacionamento Sebrae - 0800-570-0800
Larissa Mamouna
Comunicação e Marketing - Sebrae/RS
(51) 3216-5168
larissamo@sebrae-rs.com.br
www.sebrae-rs.com.br

Fonte: Agência Sebrae

 

 

Lan houses da Bahia são parceiras para registro de Empreendedor Individual

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Associação Baiana de Centros de Inclusão Digital recebe do Sebrae orientação sobre associativismo e legalização de empreendedores

Carlos Baumgarten

Brasília - No mesmo dia em que foi aprovado o estato de criação da Associação Baiana de Centros de Inclusão Digital (ABCID) um grupo de empresários donos de lan houses em Salvador firmaram parceria com o Sebrae para receber capacitação em associativismo e para transformar as lan houses em pontos de registro de novos empreendedores individuais.

Contribuir para a organização e o fortalecimento do segmento de lan houses. Esse é o principal objetivo da Associação Baiana de Centros de Inclusão Digital (ABCID), organização formada por proprietários de lan houses incluídos do projeto Sucom.Com Você, da Prefeitura de Salvador. O estatuto que prevê a criação da associação foi aprovado na tarde de segunda-feira (14), na Central de Treinamento do Sebrae Bahia.

De acordo com o presidente da ABCID, Massimo Planta, a criação da associação é um passo fundamental para o segmento. “Qualquer setor da economia precisa se organizar e os empresários não podem pensar individualmente, especialmente aqueles que são gestores de micro e pequenos empreendimentos. Daí a importância de se disseminar conceitos de associativismo”, disse.

Massimo afirmou que a ideia é também fomentar a formalização de estabelecimentos que ainda funcionam ilegalmente. “Devemos mostrar a importância de se legalizar para esses trabalhadores. Além disso, participando da associação, eles terão diversas vantagens, como a realização de ações conjuntas”, apontou. O presidente colocou ainda que, trabalhando conjuntamente, os empresários terão a oportunidade de compartilhar experiências. “Os problemas e as soluções não serão mais pensadas de forma individual”, acredita.

Formalização de empreendedores individuais

A demanda pela formalização de uma associação veio dos próprios empresários. As lan houses conveniadas pelo projeto Sucom.Com Você funcionam como pontos fixos do órgão municipal. Da mesma forma, o Sebrae buscou esses estabelecimentos para transformá-los em pontos de registro do Empreendedor Individual. Nesse período, os empresários buscaram o apoio do Sebrae para a formação da ABCID

O gestor de projetos do Sebrae, Magno Calazans, explica que a parceria consistirá em consultorias e orientações sobre associativismo. “Além disso, eles continuarão realizando o cadastro no Empreendedor Individual e disseminando as vantagens da legislação, inclusive para propietários de lan houses que ainda atuam na informalidade”, diz.

Na próxima sexta-feira (18), também na Central de Treinamento do Sebrae, os associados receberão outros esclarecimentos sobre o Empreendedor Individual, bem como questões relacionadas ao associativismo.

Segundo Sami Melo, gestora do projeto Software da Bahia, a ideia é que as lan houses possam se desenvolver apresentando uma variedade de serviços de relevância social. “A verdade é que as lan houses possuem um papel importante na sociedade e podem ser consideradas ferramentas fundamentais para a inclusão digital. Por isso, é preciso apoiar e capacitar esses empreendedores para esse leque de serviços que podem fornecer ofereçam uma significativa contribuição social”, afirma.

Serviço:

Central de Relacionametno Sebrae - 0800 570 0800

Fonte: Agência Sebrae

 

 

 

País já tem mais de 311 mil empreendedores individuais

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Há registros em todos os Estados e na maioria dos municípios, incluindo os bem pequenos, mas as grandes capitais lideram as formalizações

Dilma Tavares

Brasília - Já existem no País 311.124 trabalhadores autônomos que formalizaram suas atividades como Empreendedor Individual. As formalizações por meio desse mecanismo ocorrem em todas as unidades da Federação e já alcançam 4.838 dos mais de 5.500 municípios do País, conforme balanço de 8 de junho do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Proporcionalmente, São Paulo é o estado com o maior número de Empreendedores Individuais, com 70.061 registros. É seguido pelo Rio de Janeiro, com 41.487. Em terceiro lugar vem Minas Gerais, com 34.513. Na sequência vem a Bahia, com 24.253 e na quinta classificação está o Paraná com 19.166.

Dos 4.838 municípios que contam com registros de empreendedores individuais, mais de 30 já passam de mil formalizados. Há registros em municípios bem pequenos, como Assis Brasil, no Acre, na fronteira com a Bolívia e o Peru, com 14 formalizados. Mas as grandes capitais detêm a maioria deles.

Entre os exemplos de capitais estão a cidade de São Paulo (SP), com 18.471 registros, o Rio de Janeiro (RJ), com 15.268, Salvador (BA) com 8.877 registros, Belo Horizonte (MG) com 6.278, Fortaleza (CE) com 4.285, Goiânia (GO) com 3.593 e Curitiba (PR) com 3.451.

A meta do Sebrae é contribuir para alcançar um milhão de formalizações até dezembro de 2010. Para isso a instituição desenvolve uma série de iniciativas, como orientações e realização direta de registros de empreendedores País afora.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 2107-9110 e 3107-0106

www.agenciasebrae.com.br

Central de Relacionamento Sebrae – 0800-570-0800

Fonte: Agência Sebrae

 

Mossoró abre postos para formalizar empreendedores

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A partir desta sexta-feira (11) passam a funcionar no município do Rio Grande do Norte três núcleos de atendimento ao Empreendedor Individual no município de Mossoró, no Rio Grande do Norte

Regina Xeyla

Mossoró - Os comerciantes do mercado popular do Vuco-Vuco em Mossoró, no Rio Grande do Norte, trabalham a maior parte do tempo com medo de ter suas mercadorias apreendidas pela polícia. Mas essa realidade começa a mudar. Isso porque muitos dos mais de 100 comerciantes que trabalham no mercado estão saindo da informalidade e se tornando empreendedores individuais. E se depender do Sebrae potiguar e da prefeitura local, entre outros parceiros, essa adesão vai crescer a cada dia.

Um importante passo para isso foi dado nesta quinta-feira (10), quando a prefeita de Mossoró, Maria de Fátima Rosado Nogueira, conhecida na cidade como Fafá Rosado, assinou, juntamente com o superintendente do Sebrae Rio Grande do Norte, José Ferreira de Melo Neto, um protocolo de intenções que cria três novos núcleos de atendimento ao empreendedor individual. Os postos de atendimento funcionarão na sede da Fundação de Geração de Emprego e Renda (Funger) de Mossoró, no prédio da Agenda do Trabalhador I, no Bairro Santo Antonio, e o terceiro na Agenda do Trabalhador II, no conjunto Walfredo Gurgel. Todos eles passam a funcionar a partir desta sexta-feira (11).

“Eu posso dizer que agora trabalho mais tranqüilo no Vuco-Vuco. Antes a polícia chegava e levava toda minha mercadoria. Hoje eu sou um cidadão. Tenho minha empresa, nota fiscal e linhas de crédito disponíveis no banco. O Sebrae e a prefeitura deram um grande passo em Mossoró”, afirmou emocionado o comerciante Luiz Mendonça da Rocha Filho.

Nos núcleos, os empreendedores poderão dar os primeiros passos rumo à formalização, e terão seu dados cadastrados no sistema do Sebrae para que posteriormente sejas atendidos pelo Programa Negócio a Negócio, solução de orientação e capacitação desenvolvida pelo Sebrae.

Para o superintendente José Ferreira de Melo Neto, depois da criação do Empreendedor Individual não existem vantagens para um comerciante ser informal no País. Ele lançou um desafio para a prefeita de Mossoró: chegar até o fim deste ano com a formalização de 1.011 empreendedores individuais no município. Hoje esse número é de 330. Segundo ele, a criação dos núcleos visa, entre outras coisas, contribuir para que seja atingida uma das seis metas mobilizadoras traçadas pelo Sistema Sebrae para todo o País, que é de formalizar 1,1 milhão de empreendedores em 2010.

“Essa é uma meta que não é fácil de ser atingida. Todo o Estado do Rio Grande do Norte já conta com pouco mais de quatro mil empreendedores formalizados. Em Mossoró, a meta é de 1.011. Um terço desse número já foi atingido, agora é preciso trabalhar para alcançar os demais. Mas o importante não é se preocupar apenas em bater meta, mas também dar condições para que o povo cresça. Nesse sentido, é preciso fazer o acompanhamento desses empreendedores no pós-formalização. E é ai que entra a solução desenvolvida pelo Sebrae chamada de Programa Negócio a Negócio”, disse José Ferreira.

O Sebrae capacitará os servidores municipais e disponibilizará material de divulgação. Já a prefeitura disponibilizará dois funcionários em cada núcleo, o espaço físico e equipamentos, como computador com acesso a internet, para capacitação dos servidores. A prefeitura também facilitou os trâmites para formalização, tornando os empreendedores individuais isentos de pagar taxas, como o alvará de funcionamento, alvará de aspectos sanitários e ambientais, tributos e taxas municipais. Participaram também da solenidade de assinatura, o diretor técnico do Sebrae Rio Grande do Norte, José Hélio Cavalcanti, técnicos da instituição, vereadores, empreendedores, entre outros.

Para a prefeita Fafá Rosado, o momento é de celebrar mais uma parceria entre Sebrae e a prefeitura de Mossoró. “Agora todos podem comercializar com tranqüilidade. E se o empreendedor tiver coragem e honestidade conseguirá se tornar um grande empresário. Quero que Mossoró cresça no empreendedorismo”, afirmou. Ela lembrou que os núcleos serão instalados no período mais lucrativo para a cidade, que é o mês de junho, quando surgem várias oportunidades de negócios. Nesta quinta-feira (10), por exemplo, começa a festa Mossoró Cidade Junina, evento popular de maior representatividade para a economia local, superando a época do Natal.

Reconhecimento - Entre mais de 50 prefeituras do Rio Grande do Norte que inscreveram projetos na VI Edição do Prêmio Prefeito Empreendedor, o município de Mossoró foi vencedora, na etapa estadual, na categoria ‘Grandes e Médios Municípios’, tornando-se finalista na etapa nacional.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias – (61) 2107-9110 e 2107-9106

www.agenciasebrae.com.br

Central de Relacionamento Sebrae – 0800-570-0800

Fonte: Agência Sebrae

 

Ceará é segundo estado do Nordeste com inscrições no EI

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Dados são da Receita Federal e foram apresentados durante o Encontro dos empreendedores individuais formalizados de Fortaleza na Câmara Municipal

Teresa Fernandes

O Ceará é o segundo estado do Nordeste em número de empreendedores individuais. Com 7.313 trabalhadores informais formalizados no período de primeiro de julho do ano passado a 31 de maio deste ano, o resultado do estado só é superado pelos números da Bahia (22.883 trabalhadores).

Em todo o país foram 296.383 formalizados no período. Os dados são da Receita Federal e foram apresentados durante o Encontro dos empreendedores individuais formalizados de Fortaleza na Câmara Municipal.

“Quando você reduz carga e dá oportunidade para os pequenos se formalizarem, todos crescem”, destacou o deputado federal e pré-candidato ao Senado José Pimentel (PT) depois da apresentação dos números. Ele reiterou que a expectativa é chegar a 1 milhão de formalizados ao final do ano.

“Essa lei cumpre uma dívida histórica que o governo tem com a população”, destacou o presidente da Câmara, Salmito Filho (PT).

Pimentel apontou ainda que em março deste ano 134.146 micro e pequenas empresas estavam enquadradas no Simples Nacional (Sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte). Nesse quesito também o estado se apresenta como o segundo melhor da Região, superado apenas pela Bahia (196.446). A soma de todos os estados brasileiro contabilizou 3,66 milhões.

O acréscimo do número de empreendedores individuais e microempresas formais impactou diretamente no número de empregos gerados no ano passado, de acordo com Pimentel.

Em 2009, foram gerados 1,12 milhão de empregos formais a partir das micro e pequenas empresas enquanto o saldo de empregos total no ano foi de 955 mil empregos. “As micro e pequenas empresas cobriram o saldo negativos das médias e grandes”, destacou.

Maria Nilda Souza é um exemplo de que a formalização é essencial para a geração de empregos. “Nunca tive um emprego de carteira assinada”, destacou a integrante de uma associação de moradores. Segundo ela, a maior vantagem é trabalhar sem sair de casa e ainda empregar muitas pessoas. “Não temos patrão. Não tem ninguém mandando na gente”,. Maria Nilda explicou que foi burocrático conseguir todos os dados necessários para formalizar a cooperativa de 20 pessoas, mas, segundo ela, o esforço valeu.

Números

7.313 empreendedores individuais foram formalizados no CE até Maio.

Fonte: O Povo – CE

Agência Sebrae

 

Simples Nacional e Empreendedor Individual podem ter novos tetos

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Ampliação dos limites atuais é um dos assuntos em debate no seminário que vai tratar das alterações na lei da pequena empresa nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados

Dilma Tavares

Brasília - Ajustes nos valores da receita bruta anual das empresas para entrar no Simples Nacional e abertura para entrada de novas categorias nesse sistema de tributação, atualização do teto da receita bruta para formalização do Empreendedor Individual, soluções para conflitos relativos à cobrança do ICMS dessas empresas e a criação do Simples Rural. Estes são alguns dos principais temas em debate no seminário nacional que tratará do aprimoramento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Lei Complementar 123/06. O seminário será realizado das 13h30 às 19h desta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados.

Os resultados dos debates subsidiarão o projeto de lei complementar que vai alterar a Lei Geral. A previsão do presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, deputado Cláudio Vignatti, é que o projeto seja apresentado na próxima semana, que seja aprovado ainda neste ano e passe a valer a partir de janeiro de 2011. Antes, será feito um amplo processo de negociação.

Conforme Vignatti, a idéia é que o projeto reúna propostas de alterações na lei que estão sendo feitas por diversos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. Mas isso será possível depois de ouvir integrantes de governos e de entidades empresariais. Esses debates começaram no dia 5 de maio num café da manhã promovido pela Frente Parlamentar e prosseguem com o seminário.

Pela proposta em debate, por exemplo, o teto da receita bruta anual do Simples Nacional fica assim: o da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o das empresas de pequeno porte sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. “O ajuste na tabela do Simples Nacional é um clamor dos empresários”, diz Vignatti.

Outra medida em discussão é a entrada de todas as categorias do setor de serviços nesse sistema de tributação. “Com o fator R previsto na tabela o Simples Nacional e que privilegia quem gera emprego, não precisa mais ninguém ficar fora do Simples Nacional”, diz o deputado.

Uma das discussões iniciais era elevar o teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual dos atuais R$ 36 mil para R$ 60 mil mas, conforme Cláudio Vignatti, também já se discute um meio termo, chegando a R$ 42 mil. O Empreendedor Individual possibilita a formalização simplificada de empreendedores por conta própria como vendedores de churrasquinho e pipoqueiros.

O projeto dever criar ainda o Simples Rural, permitindo que o pequeno produtor rural possa usufruir de benefícios tributários como os do Simples Nacional. Também está prevista a figura do Trabalhador Rural Avulso - a exemplo do Empreendedor Individual - possibilitando a formalização simplificada de empreendedores por conta própria no meio rural. A proposta reúne diversos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados com disposições sobre pequenos negócios.

No âmbito geral, o projeto deverá promover um amplo ajuste na Lei Geral em áreas como desburocratização para abertura de empresas e simplificação das relações de trabalho com redução do depósito recursal. Cria ainda comitês gestores para tratar de assuntos estratégicos da lei, como os que possibilitam maior acesso dos micro e pequenos negócios as compras governamentais, à inovação e tecnologia e aos serviços financeiros. 

O seminário é uma iniciativa da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com o apoio do Senado Federal. Ele será realizado no Plenário 2 do anexo II da Câmara. Além de parlamentares está prevista a participação de representantes do governo federal, do Sebrae e de entidades empresariais como Confederações Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (Cooperhaf - Fetraf Sul.)

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias: (61) 2107-9110/9106

Fonte: Agência Sebrae