Burocracia em site emperra formalização de microempreendedor

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Só 57% dos trabalhadores informais com planos de se registrar em programa concluem procedimento

Dimitri do Valle

Pouco mais da metade dos trabalhadores informais com planos de se registrar no programa federal "Empreendedor Individual", de incentivo à regularização de pequenos negócios, conseguiu concluir o processo de adesão.

A Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) atribui as dificuldade à burocracia exigida no portal da internet criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para realizar o registro dos informais.

Segundo dados obtidos pela federação, baseados nos registros do ministério, das 142,9 mil inscrições de nome empresarial feitas no Portal do Empreendedor, apenas 57%, ou seja, 81,4 mil pessoas, finalizaram o procedimento, caracterizado pela concessão do CNPJ.

O ministério reconheceu ter havido problemas de funcionamento e conexão do site, mas afirmou que eles estão sendo corrigidos. A previsão é que o portal comece a operar de forma mais ágil a partir do primeiro trimestre de 2010.

O portal foi uma ferramenta criada para estimular a regularização de pequenos trabalhadores autônomos, como açougueiros, pintores, cabeleireiros, taxistas, torneiros mecânicos e vendedores ambulantes.

Com o CNPJ, eles poderão obter financiamentos bancários e participar de compras governamentais.

Os números de inscritos correspondem aos registros encaminhados às Juntas Comerciais de oito Estados e do Distrito Federal entre julho, quando o portal entrou em operação, e novembro deste ano.

O programa foi instituído onde os escritórios de contabilidade já são conectados on-line às juntas. Ao longo de 2010, a conexão se estenderá aos demais Estados. São Paulo teve o maior número de registros finalizados: 35 mil.

Para Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon, é preciso reduzir a burocracia com a adoção de tela única para entrada de dados no site (www.portaldoempreendedor.gov.br), além de menos campos para preenchimento e da dispensa de declaração em papel e a respectiva assinatura física.

O secretário de Comércio e Serviços do ministério, Edson Lupatini Júnior, disse que inovações estudadas no site vão reduzir o número de informações exigidas: de 41 itens atualmente, o candidato terá de preencher apenas 7 campos.

Lupatini Júnior atribuiu também os problemas à falta de informações prestadas pelos próprios interessados e à dificuldade de conectividade pela internet verificadas nas Juntas Comerciais. Com os problemas corrigidos, a estimativa do ministério é formalizar 1 milhão de pequenos negócios até julho de 2010 em todo o país.

Fonte: Folha de S. Paulo

Programa sobre Empreendedor Individual será veiculado por 500 emissoras de rádio

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Série trará informações sobre a nova figura jurídica criada dentro da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Marcelo Araújo

 

O Empreendedor Individual será o tema da próxima série de rádio do Sebrae, que deve ser transmitida para mais de 500 emissoras brasileiras no primeiro semestre de 2010. Dirigida aos públicos C, D e E, a produção trará informações sobre a nova figura jurídica, que foi criada dentro da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para estimular a formalização de empreendedores que trabalham por conta própria.

 

Carolina Moraes, coordenadora nacional dos programas de rádio do Sebrae, explica que a série, ainda sem título, terá caráter educativo. “A exemplo da série Faça Diferente, veiculada em 2009 e que teve como tema a inovação, a produção dedicada ao Empreendedor Individual fará parte de um conjunto de mídias integradas, que vai envolver a Central de Relacionamento e o Portal do Sebrae, entre outras ferramentas”, anuncia Carolina. Nos programas com duração de três minutos, os ouvintes serão direcionados a buscar mais informações em serviços como a Central de Relacionamento (0800 570 0800). O call center do Sebrae atende gratuitamente o Brasil inteiro. O endereço do Portal do Sebrae é o www.sebrae.com.br.

 

O Faça Diferente foi ao ar entre maio e outubro de 2009. A série reuniu 120 programas focados em casos de sucesso de empresários que inovaram nos mais diversos setores, como comércio, serviços, agronegócios e indústria. “O objetivo em apresentar um caso de sucesso é que isso estimula outros empreendedores a inovar”, afirma Moraes. “O ouvinte se identifica com aquela história e percebe que a inovação está mais acessível do que parece e que não exige grandes investimentos financeiros”, complementa.

 

O Sebrae realizou uma pesquisa com 110 profissionais para medir a satisfação deles em relação ao Faça Diferente. Sessenta e três por cento das pessoas ouvidas atribuíram 10 ao programa, sendo que todos os entrevistados concederam notas entre 8 e 10. A maioria (76%) também avaliou o conteúdo do programa como ‘muito relevante’ e 23% disseram que é ‘relevante’.

 

A pesquisa também mostrou avaliações entre 8 e 10 para o formato do programa (94%), duração (84%), linguagem utilizada (97%), e qualidade da edição, montagem e sonoridade (100%). Outro dado importante revelado pela amostragem é de que em quase 50% das emissoras ouvidas a audiência aumentou no horário de transmissão do Faça Diferente.

 

Além da pesquisa, muitas emissoras de rádio enviaram comentários e sugestões para o Sebrae sobre o programa de inovação. A direção da rádio Vale do Canindé, de Oeiras (PI), comentou que o Faça Diferente incentiva os ouvintes a realizar algumas mudanças e a progredir em seu trabalho”.

 

Greyce Rangel, locutora da rádio Band FM, em Guarapari (ES), afirmou que toda a equipe do programa trabalhou de forma eficiente na produção e na divulgação. “Todo o material para veiculação chegou com a devida antecedência, o que é primordial”, elogiou a radialista.

Fonte: Agência Sebrae

Confirmado para janeiro novo registro do Empreendedor Individual em todo o País

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Resolução aprovada nesta quarta-feira prevê modelo mais simples no registro desses empreendedores, sem exigência de entregar formulários em papel nas Juntas comerciais nem assinaturas físicas

Dilma Tavares

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José Djacir

Reunião do Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios

Brasília - Está confirmado: a partir da segunda quinzena de janeiro, a formalização do Empreendedor Individual estará aberta em todos os Estados do País. O sistema de registro, que é feito via internet no Portal do Empreendedor, será mais simples. Não haverá, por exemplo, a necessidade de preencher ou entregar formulários em papel nas juntas comerciais ou assinar documentos presencialmente.

As mudanças foram estabelecidas em resolução aprovada nesta quinta-feira (17), pelo Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da legalização de Empresas e negócios (Redesim). Pela resolução, a atividade do empreendedor Individual poderá funcionar de imediato. O sistema já emitirá Alvará e Licença de Funcionamento Provisório, além de um Certificado que o identifica como Empreendedor Individual, medida que facilita comprovar sua condição junto à fiscalização.

A resolução também veda qualquer cobrança, por parte da União, Estados, municípios e Distrito Federal, de qualquer valor referente à inscrição ou início da atividade do Empreendedor Individual, “especialmente quanto às taxas, emolumentos e demais custos relativos à abertura, inscrição, registro, alvará, licença, arquivamento, permissões, autorizações e cadastro”.

O Empreendedor Individual integra a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (inserido via Lei complementar 128/09) e possibilita a formalização dos empreendedores por conta própria com receita bruta anual de até R$ 36 mil por ano. Entre os exemplos estão manicures, costureiras, pipoqueiros e chaveiros. Atualmente as inscrições estão sendo feitas no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará.

O público-alvo do Empreendedor Individual são os cerca de 11 milhões de empreendedores informais no país. Até o dia 13 de dezembro o Portal do Empreendedor registrava mais de 117 mil formalizações e mais de 170 mil interessados, que fizeram reserva de nome empresarial. A meta, até o final de 2010, é de um milhão de empreendedores formalizados.

“Com os aperfeiçoamentos no sistema de inscrição, essa meta é perfeitamente factível”, acredita Édson Lupatini, secretário-executivo do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redeim) e secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Esse comitê também regulamenta o Empreendedor Individual.

O Sebrae também integra o comitê. De acordo com o presidente da Instituição, Paulo Okamotto, em 2010 o Sebrae deflagrará uma série de ações para orientar esses empreendedores. Entre as medidas está o chamado atendimento negócio-a-negócio, que levará orientação até os seus locais de trabalho. “Vamos contratar quantos consultores forem necessários para atender a um milhão de empreendedores”. Assegurou. A consultoria vai desde o processo de formalização até orientações que possibilitem o aumento da produtividade e da competitividade das atividades econômicas desenvolvidas por esse público.

Fonte: Agência Sebrae

 

Goiás quer formalizar 40 mil empreendedores em 2010

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Sebrae realizam cerca de 200 atendimentos por dia a empreendedores individuais de todo o Estado, que procuram informações sobre o projeto

José Antônio Cardoso

Goiânia - A partir de janeiro do ano que vem o Sebrae Goiás, em trabalho parceiro com a Junta Comercial do Estado, começa o processo de cadastro de empreendedores individuais locais. Segundo Bruno Fleury, gestor do Projeto Empreendedores Individuais (EI) e Micro e Pequenas Empresas do Sebrae/GO, a previsão é que 40 mil informais sejam registrados como EI em Goiás em 2010: “Temos cerca de 350 mil empreendedores informais no Estado e esperamos sensibilizá-los para a formalização”.

Para isso, Fleury explica que o Sebrae/GO promove consultorias e treinamentos para EI interessados, que podem procurar a Unidade de Atendimento e Apoio ao Empreendedor ou a Central de Relacionamento Sebrae, por meio do telefone gratuito 0800-570-0800. “Juntos, a unidade e o 0800 do Sebrae realizam cerca de 200 atendimentos por dia a empreendedores individuais de todo o Estado, que procuram informações sobre o projeto”, observa o gestor.

Números divulgados pelo Sebrae Nacional mostram que desde a entrada em vigor do Empreendedor Individual, no dia 1º de julho, 1.372.862 pessoas fizeram consulta ao Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br). Desse total, 69.011 entraram com o pedido para aderir à nova categoria jurídica, sendo que 26.449 receberam seu CNPJ.

O cadastro dos empreendedores individuais já acontece no Distrito Federal, em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo e Ceará.

Serviço:

Sebrae/GO - (62) 3250-2442

Central de Relacionamento Sebrae - 0800-570-0800

Agência Sebrae de Notícias em Goiás - (ASN Goiás - (62) 32-50-2268

Fonte: Agência Sebrae

 

Como ser microempreendedor individual

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Estimativa é que existam 11,1 milhões de brasileiros, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE em 2007

Da Redação

O programa do governo federal para formalizar microempreendedores individuais começou em 1º de julho e, nos três primeiros meses, legalizou mais de 50 mil trabalhadores.

São pessoas que trabalham por conta própria e faturam até R$ 36 mil por ano.

Neste perfil, a estimativa é que existam 11,1 milhões de brasileiros, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE em 2007.

Além das vantagens já citadas de isenção de taxa de registro e assessoria contábil gratuita no primeiro ano, há vários outras. Uma delas é o custo mensal baixo dos impostos:

 

O empreendedor deve pagar contribuição previdenciária de 11% do salário mínimo (R$ 51,15 hoje), o que lhe permite se aposentar e ter auxílios como saláriomaternidade, e R$ 5 de ISS se for prestador de serviço ou R$ 1 se atuar com comércio ou indústria.

 

O microempreendedor individual pode registrar até um empregado também ao custo de 11% do salário mínimo para se pagar Previdência e FGTS.

 

O primeiro passo para se formalizar é saber se a atividade pode ser exercida no local desejado. Pela internet (na página portaldoempreendedor.gov.br), escolhe-se o nome da firma, preenche-se ficha de inscrição com dados pessoais e da empresa e se recebe os registros de CNPJ, Junta Comercial, Previdência e documentos para levar à Junta Comercial, como o posto que existe no Bangu Shopping.

 

Depois que a Junta Comercial analisa e libera a documentação, o microempreendedor tem 90 dias para iniciar a movimentação. Se não houver atividade no período, a microempresa é cancelada sem custo.

Fonte: O Globo

Legislação eleva o interesse pela formalização de empresas

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Joyce Carvalho

Todo mundo que trabalha por conta própria, como vendedora de cosméticos, carpinteiro, cabeleireira e costureira, pode integrar a economia formal na condição de empreendedor individual, prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que foi alterada recentemente.

Com a formalização, os empreendedores individuais que têm uma receita bruta de até R$ 36 mil por ano podem ter acesso aos direitos previdenciários (auxílio-doença, salário maternidade e aposentadoria, por exemplo).

 

Mais de 81 mil pessoas já realizaram este processo. Por enquanto podem aderir empreendedores individuais que sejam dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além do Distrito Federal.

 

Com isso, o empreendedor consegue um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNP) e pode começar a usar os serviços bancários, inclusive a obtenção de linha de crédito especiais.

 

“É um começo de uma vida com cidadania mesmo”, comenta presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon.

 

Além disso, o empreendedor individual pode contratar um funcionário com um menor custo, ter isenção para o registro da empresa e redução na carga tributária. Como contrapartida, recolherá para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um valor correspondente a 11% do salário mínimo (R$ 51,15), R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS).

 

A meta é formalizar um milhão de trabalhadores até julho de 2010. De acordo com Pietrobon, isto estimula a abertura de novas empresas no País, o que vai gerar uma grande contribuição para a economia brasileira.

 

O empreendedor individual pode obter mais informações e realizar todo o processo por meio do site www.portaldoempreendedor.gov.br. A formalização da empresa será feita gratuitamente por um escritório contábil.

 

A lista dos escritórios que vão fazer este atendimento está no site www.fenacon.org.br. Além do faturamento anual máximo de R$ 36 mil, é exigido que o empreendedor individual não seja titular, sócio ou administrador de outra empresa. Os interessados também podem conseguir informações na Junta Comercial ou no Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

 

Fonte: Paraná Online

Fenacon defende simplificação do EI

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“Que o Empreendedor Individual é o maior projeto de inclusão social não há dúvida. No entanto, os inúmeros procedimentos exigidos para o registro e formalização tem dificultado a concretização dessa nova categoria”. É o que afirmou o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, durante reunião sobre o Sistema do Empreendedor Individual, nesta quarta-feira (02), no Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio.

 

O presidente ressalta que é necessário simplificar e aperfeiçoar o sistema, além de medidas de desburocratização por parte de todos os entes envolvidos no programa. “Nós que fazemos o atendimento direto aos empreendedores individuais somos responsabilizados parcialmente e injustamente pelas dificuldades, já que o público exige a rapidez no serviço”.

 

A Fenacon, que tanto batalhou pela existência do EI, se encontra preocupada diante da possibilidade de um grande projeto social não alcançar sucesso. Para Pietrobon, é preciso que a vontade política do governo seja externada na simplificação do sistema tecnológico oferecido para a criação do EI.

 

Fonte: Sistema Fenacon