Contribuição de empreendedor individual aumenta com novo mínimo

Contribuição de empreendedor individual aumenta com novo mínimo

Folha de S.Paulo

Com o reajuste do salário mínimo em quase 9%, para R$ 678 - contra os R$ 622 atuais -, a contribuição do empreendedor individual à Previdência Social subirá de R$ 31,10 para R$ 33,90 por mês. O programa MEI (Microempreendedor Individual) foi criado em 2008 como alternativa tributária para os profissionais autônomos. Além desse valor, o MEI ainda paga mais R$ 1, de ICMS, ou R$ 5, de ISS. Assim, prestadores de serviços que participam do programa pagarão R$ 38,90 por mês pela formalização; vendedores e pequenos industriais pagam R$ 34,90. Os novos valores passarão a valer a partir de 1º de janeiro, com pagamento em fevereiro. O programa possibilita a cobertura previdenciária - que dá acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade - e a emissão imediata do CNPJ, facilitando o acesso ao crédito e possibilitando emissão de nota fiscal. O pagamento é feito por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. Não há custo extra para a abertura desse tipo de empresa. Para se cadastrar, basta declarar os números de RG e CPF e o endereço residencial na internet. É possível ainda, no Portal do Empreendedor, emitir o Dasn (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para o pagamento anual da taxa. Antes de se inscrever, o empresário deve consultar o município para saber se a atividade pode ser exercida na cidade, inclusive quanto ao local e à forma de atuação. O MEI não isenta o profissional de obrigações, como a necessidade de licença para atuação como camelô, por exemplo. SALÁRIO MÍNIMO Um decreto no "Diário Oficial da União" oficializou na quarta-feira (26) o novo valor do salário mínimo em R$ 678, que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro. Os cerca de 20 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham um salário mínimo de benefício também passarão a receber o novo valor a partir do mês que vem. O pagamento do benefício de janeiro começa no dia 25 de janeiro e segue até dia 7 de fevereiro, de acordo com o valor recebido e o número do cartão do segurado.

Fonte: Folha de S.Paulo

 

 

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MEI - Alteração e Baixa - NO AR - 30/11/2012

MEI - Alteração e Baixa - NO AR - 30/11/2012

Simples Nacional

Estão em produção, desde 28/11/2012, as funcionalidades de alteração e baixa cadastral do Microempreendedor Individual (MEI), pela Internet, em tempo real.

Até então, apenas a inscrição era efetuada de forma simplificada.

O novo aplicativo foi construído pela Receita Federal do Brasil, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e pelo Comitê Gestor da Redesim, com apoio do Sebrae.

As novas ferramentas estão disponível no Portal do Empreendedor, endereço eletrônico: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

Empreendedores individuais em débito com a Previdência

Empreendedores individuais em débito com a Previdência

O DIA - RJ

Campanha estimula pequeno empresário formalizado a acertar pagamento de tributos
POR Aurélio Gimenez

Rio - Para combater a alta inadimplência - no pagamento da contribuição mensal ao INSS - entre os empreendedores individuais, a Previdência Social lançou uma campanha publicitária para mostrar a importância de manter o recolhimento em dia. Assim, fica garantida a manutenção de benefícios previdenciários. O programa Empreendedor Individual (EI) tem 2,5 milhões de inscritos. Mas, conforme dados do Ministério da Previdência, cerca de 53% (1,325 milhão) dos participantes estão com seus tributos atrasados.

De abrangência nacional, a estratégia da campanha é reforçar a necessidade do pagamento mensal da contribuição previdenciária para ter direito a benefícios como aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio-doença, entre outros.

Empreendedor Individual é o regime de formalização de trabalhadores, que atuam por conta própria e têm um faturamento bruto anual de até R$ 60 mil. Ao se cadastrar, o trabalhador passa a ter Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita abertura de conta bancária e emissão de notas fiscais.

O empreendedor não paga nada para se formalizar, mas mensalmente desconta à Previdência Social: para indústria e comércio, a contribuição é de R$31,10 mais R$ 1 a título de ICMS. Prestador de serviço paga R$ 31,10 mais R$ 5 do ISS. O custo máximo de formalização para quem tem atividade mista é de R$37,10 por mês.

Falta informação sobre a contribuição

Analista da área de Políticas Públicas do Sebrae-RJ, Juliana Lohmann considera que a falta de informação é uma das principais razões para a alta inadimplência de tributos entre os empreendedores individuais. Segundo ela, houve uma facilitação muito grande à formalização, com a desburocratização do sistema, mas sem que houvesse à devida informação sobre a necessidade da manutenção dos pagamentos.

"Foi detectado um número expressivo de empreendedores que não vêm pagando regularmente a contribuição. É importante lembrar que esse empreendedor até pouco tempo vivia na informalidade e ainda apresenta certas fragilidades. Ele precisa de atenção", afirma Juliana.

RISCOS DE EXCLUSÃO

EXCLUSÃO DO PROGRAMA
Empreendedor individual com débito pode ser excluído do programa e do Simples Nacional, ficando sujeito à tributação de uma empresa normal. Após 12 meses de inadimplência, perde a qualidade de segurado da Previdência Social. Também fica impedido de vender serviços ou produtos à União.

BENEFÍCIOS
Aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário maternidade. Já os benefícios para a família são: pensão por morte e auxílio-reclusão.

PARA PAGAR ATRASADOS
Guias no portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

 

Fonte: CFC

 

 

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GT debate ampliação de crédito para microempreendedores individuais

Reunião no Ministério da Previdência também tratou de alteração e baixa desses negócios

Dilma Tavares

Brasília - Integrantes do Grupo de Trabalho responsável pela implementação do Microempreendedor Individual (MEI) se reúnem, na próxima quarta-feira (5), para debater evolução, gargalos e propor alternativas para ampliar o acesso desses empreendedores ao crédito.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (29), em reunião no Ministério da Previdência e Assistência Social (MPS). A medida leva em conta avaliações sobre a necessidade de linhas de financiamento que ofereçam menos burocracia e mais agilidade na concessão de empréstimos, como o programa Crescer, do governo federal.

“É preciso reforço dos bancos públicos para oferecer crédito aos microempreendedores individuais”, defendeu o secretário-executivo do Ministério da Previdência, que preside o GT, Eduardo Gabas. Ele disse que o MEI é prioridade do governo federal e destacou a importância do financiamento para a formalização e sustentabilidade desses negócios.

Luiz Barretto, presidente do Sebrae – que também integra o GT –, afirmou que a instituição poderá aprofundar a pesquisa sobre o acesso dos microempreendedores individuais ao crédito para contribuir com melhorias no atendimento a esse segmento. Ele explicou que, normalmente, o MEI não tem a cultura empresarial e enfrenta dificuldades na hora de buscar informações e crédito, “pois ausentar-se do trabalho para isso significa fechar o negócio no período”. Barretto defendeu alternativas que simplifiquem a vida desses trabalhadores.

Na reunião também foi informado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que até o fim de novembro o Microempreendedor Individual poderá fazer alteração e baixa do negócio por meio do Portal do Empreendedor – www.portaldoempreendedor.gov.br.

Serviço:
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Fonte: Agência Sebrae

Empreendedor individual supera micro e pequenas em dois anos

Folha de S.Paulo

Mais consumidores e estímulo elevam abertura de empresas COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Os empreendedores individuais (EI) devem dobrar em dois anos e superar as micro e pequenas (MPE), segundo estudo o Sebrae. Hoje, o Brasil tem 2,1 milhões de EI, mas deve chegar a 4,3 milhões em 2014, quando as MPE serão 4,2 milhões - atualmente são 3,9 milhões. Os dados foram colhidos em maio. O avanço é um reflexo do aumento do poder de compra da chamada nova classe média, que consome mais serviços e impulsiona principalmente os negócios locais. "Mais de 40 milhões de brasileiros se tornaram consumidores", disse Luiz Barretto, presidente do Sebrae. Antes de abrirem um negócios, esses empreendedores ou agiam na informalidade (tinham um negócio informal ou trabalhavam sem carteira assinada) ou tinham um emprego. Há ainda os que estavam desempregados. "As EI são uma chance para formalização." Criado em 2009, o modelo de EI estipula que a empresa fature até R$ 60 mil por ano. Já o teto de faturamento das micro é de R$ 360 mil, e das pequenas, de R$ 7,2 milhões. Como benefício, têm carga tributária menor, entre R$ 31 e R$ 37 por mês, resultado de uma contribuição para o INSS de 5% sobre o valor do salário mínimo, alíquotas reduzidas de ICMS para as empresas de comércio (R$ 5) e ISS para as de serviço (R$ 1). Ao fim de 2012, serão 3 milhões de EI, estima o Sebrae. (HELTON SIMÕES GOMES) Análise Aumento pode revelar deficiência do mercado de trabalho CAROLINA MATOS DE SÃO PAULO O salto do número de empreendedores individuais no Brasil - de 49 mil em 2009, primeiro ano da lei que criou esse perfil, para 2,1 milhões neste ano - pode ser comemorado, mas também revela as deficiências do mercado. A face animadora da questão é, obviamente, a das oportunidades de trabalho formal que se abriram no país, especialmente em Estados como Piauí e Ceará, em que mais cresceu a quantidade de empresários desse tipo nos últimos 12 meses até abril: 117% e 111%, respectivamente. Por outro lado, os números podem indicar que, principalmente fora dos grandes centros, as vagas de emprego ou têm sido insuficientes ou de baixa qualidade em termos de salário e jornada. Dos empreendedores individuais do país, 85% nunca haviam tido experiência como donos de empresa antes de abrir seu negócio, e 38% estavam empregados com carteira assinada.

Fonte: Folha de S.Paulo

 

Empreendedores têm oficinas específicas em Itabuna (BA)

Mutirão de capacitação ensina administração financeira e acesso ao crédito

Maurício Maron

Salvador – Formalizado como Empreendedor Individual (EI) desde 2010, o eletricista Nivaldo Soares Cerqueira, de 35 anos, garante que nos últimos dois anos viu dobrar o seu faturamento. Mas o ritmo intenso de trabalho, atendendo diariamente clientes que vão desde donas de casa até estabelecimentos comerciais, tem dificultado a administração de sua vida financeira.

“Na rua faço trabalhos de R$ 30 a R$ 50, e gasto de acordo com a necessidade da família. Isso não está certo”, admite. Ao saber que o Sebrae em Itabuna estava oferecendo 14 oficinas com temas relacionados ao cotidiano do EI, Nivaldo não perdeu tempo e se inscreveu no módulo SEI Controlar o Meu Dinheiro.

Empreendedores individuais dos setores de comércio de alimentos e vestuário se destacaram na participação do evento. Oficinas do SEI Empreender, SEI Vender e SEI Comprar, mobilizaram empreendedores que participaram de debates e troca de experiências. A iniciativa também contou com o apoio da prefeitura de Itabuna e da unidade regional do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). Servidores da Previdência deram plantão no local para tirar dúvidas sobre direitos previdenciários.

“Muitos nem sabem quais benefícios estão disponíveis”, explica a coordenadora do Programa de Educação Previdenciária, Tiana Brandão. Segundo ela, quem se formaliza tem direito a uma série de benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio financeiro em caso de doença ou acidente de trabalho e, no caso das mulheres, auxílio maternidade por 120 dias. “O único benefício que o EI não tem direito é o da aposentadoria por tempo de serviço. Neste caso, no futuro, ele precisa fazer uma complementação da contribuição”, explica Tiana.

A gestora de atendimento do Sebrae em Itabuna, Andréa Muniz, reforça que além das oficinas, as tendas servem como central de informação para novos trabalhadores que pretendem aderir à formalização. Em todo o sul da Bahia, já atuam cerca de 6 mil Empreendedores Individuais.

Mais oficinas

Nesta quinta-feira (9), a programação será encerrada com duas oficinas: Crédito ao Micro e Pequeno Empresário, que acontecerá das 8h30 às 12h30, e Crédito ao Empreendedor Individual, das 14h às 18h.

“A busca de recursos para investir no próprio negócio é sempre a grande dificuldade apresentada tanto pelo pequeno empresário, quanto pelo empreendedor individual”, explica o gerente regional do Sebrae, Renato Lisboa. “Mas as coisas estão melhorando. Os bancos oficiais estão reconhecendo o potencial deste setor e desburocratizando os empréstimos”, completa.

Lisboa destaca que as duas oficinas de encerramento serão extremamente importantes já que contarão com a presença de representantes dos bancos do Nordeste, do Brasil e Caixa Econômica que tirarão dúvidas sobre obtenção de recursos para alavancar negócios.

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Fonte: Agência Sebrae

Mulheres empreendedoras têm horários mais flexíveis

Sexo feminino é maioria em dez atividades mais freqüentes entre os EI

Da Redação do Sebrae em Brasília

Brasília - A figura do Empreendedor Individual (EI) tem sido um incentivo à inclusão produtiva feminina no Brasil. Segundo os resultados do estudo do Sebrae sobre esta categoria de empresas - que fatura até R$ 5 mil por mês e que deverá chegar a 4 milhões de inscritos até 2014 - as mulheres já representam 46% do segmento. De acordo com o levantamento, o EI já é o segmento de maior participação empresarial feminina no país. O estudo foi divulgado na manhã desta quinta-feira (2), em São Paulo.

“As mulheres conduzem cerca de um terço das micro e pequenas empresas no Brasil. Mas entre os Empreendedores Individuais, a participação é maior, quase a metade do total”, ressaltou o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

Uma das razões que faz as mulheres buscarem o empreendedorismo é a flexibilidade de horários, uma vez que muitas delas ainda acumulam a administração da casa e dos filhos. “A possibilidade de trabalhar em casa e ter uma fonte de renda atrai as mulheres para empreender”, completou Barretto.

As mulheres empreendedoras individuais representam a mesma proporção que os homens no setor de serviços (50%) e quase a metade no comércio (48%). Elas são maioria na indústria (52%), setor que inclui muitas atividades próximas de serviços, como produção de marmitas ou quentinhas, bufê para eventos, costureiras, fabricação de bijuterias, confecção de roupas íntimas, bolsas e bonés, produção de massas, pães, doces e chocolates, tapeçaria, entre outros.

Das dez atividades com o maior número de EI, cinco são conduzidas principalmente por mulheres. Nos serviços de estética elas são 97%, outros 77% entre cabeleireiros, 77% na comercialização de alimentos para consumo doméstico, 75% no varejo de confecções e 56% entre as lanchonetes.

A exceção é a construção civil, onde as mulheres são apenas 5%, principalmente em razão das atividades: 97% dos empreendedores que trabalham com obras de alvenaria são homens, outros 93% entre os que fazem instalações elétricas.

O estudo foi realizado entre março e abril de 2012, entrevistando 11,5 mil pessoas em todas as capitais e municípios de médio e pequeno porte no País. Até ser concluído, o total de EI no Brasil era de cerca de 2,1 milhões. Hoje, este número passa dos 2,6 milhões. A análise levou em consideração também os dados fornecidos pela Receita Federal até o dia 30 de abril de 2012. A íntegra do estudo está disponível na página do Sebrae na Internet: http://www.sebrae.com.br/customizado/estudos-e-pesquisas

Benefícios

Empreendedor Individual (EI) é o regime de formalização de trabalhadores por conta própria, com uma receita bruta de até R$ 60 mil por ano. São mais de 400 ocupações que possibilitam o registro como EI. Para ser um empreendedor individual, o trabalhador pode ter apenas um empregado contratado e não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Entre as vantagens oferecidas por essa figura jurídica está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária e permite a emissão de notas fiscais. Com a formalização, o empreendedor passa a contribuir com cerca de R$ 35 mensais para a Previdência Social e assim tem acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, entre outros.

No total, 471 atividades possibilitam o registro como empreendedor individual. A lista completa de ocupações pode ser acessada no Portal do Empreendedor.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias: (61) 3243-7852 / 2107- 9104 / 3243-7851 / 9977-9529
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Fonte: Agência Sebrae