sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Veja como fazer a declaração de rendimentos do Empreendedor Individual

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Menos de cinco minutos. Foi o tempo que a cabeleireira Célia Lima Teixeira, de Planaltina, cidade administrativa do Distrito Federal, gastou para fazer a sua declaração de rendimentos como Empreendedora Individual. A declaração foi pela técnica do Sebrae, Bety Aguiar, na Junta Comercial do DF, onde funciona a Central Fácil – que reúne os órgãos envolvidos no processo de abertura e legalização de empresas. “Foi fácil e rápido”, comemorou Célia mostrando o recibo da declaração.

Como Célia, os empreendedores por conta própria que formalizaram suas atividades como Empreendedor Individual têm até o dia 29 deste mês de janeiro para entregar sua declaração de rendimentos referente ao ano de 2009 – a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI).

A declaração é feita pela internet, no Portal do Simples Nacional, no endereço http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/. Ou pelo portal da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) onde há um link de acesso ao portal do Simples Nacional.

Para fazer a declaração, ao abrir a página do Simples Nacional o empreendedor deve clicar no ícone contribuinte. Em seguida clicar no ícone SIMEI e, depois, no DASN-SIMEI. Feito isso aparece uma tela onde ele precisará informar o número do CNPJ, o valor da receita referente ao ano de 2009 e se tem ou não empregado, bastando clicar em sim ou não.

Estando tudo certo ele deve clicar em OK e, depois, em transmitir. Aparece então a informação de que a declaração foi processada e ele clica no ícone transmitir. Feito isso visualiza-se na tela o recibo da declaração, quando ele deve clicar em imprimir.

Os empreendedores podem procurar orientação no Sebrae e os Serviços dos escritórios de contabilidade incluídos no Simples Nacional, que recolhem os tributos via tabela três. Por lei esses profissionais devem fazer gratuitamente a primeira inscrição e a primeira declaração do Empreendedor Individual. A relação desses escritórios está no site da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) no endereço http://www.fenacon.org.br.

O Sebrae no Distrito Federal está chamando e fazendo a declaração dos empreendedores individuais. O trabalho é feito tanto na sede, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), como na Junta Comercial do Distrito Federal. A Instituição também tem dois ônibus itinerantes com consultores prestando esse serviço.

Fonte: Agência Sebrae

 

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Pequenos terão estímulo à formalização e gestão

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Sebrae-PE lançou, ontem, o projeto Negócio a Negócio, para prestar atendimento gratuito a 55 mil empreendedores individuais e 70 mil microempresas com até quatro empregados

Tiago Cisneiros

Ricardo Fernandes/DP/D.A Press - 22/8/07
Ricardo Fernandes/DP/D.A Press - 22/8/07

Programa do Sebrae vai oferecer atendimento gratuito a 55 mil empreendedores individuais e 70 mil microempresas com até quatro empregados

Você é um empreendedor individual informal ou tem uma pequena empresa? Se a resposta for sim, esta reportagem é para você. Se a resposta for não, fique à vontade para ler também. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae-PE) lançou, ontem, o projeto Negócio a Negócio, para prestar atendimento gratuito a 55 mil empreendedores individuais e 70 mil microempresas com até quatro empregados. A ideia é estimular a formalização e auxiliar no trabalho de gestão empresarial nos 184 municípios do estado e Fernando de Noronha. Outro objetivo da ação é ampliar para 96 o número de prefeituras que adotam a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Atualmente, são apenas 32.

A partir de fevereiro, agentes de orientação empresarial capacitados pelo Sebrae irão diagnosticar deficiências e orientar microempresários e empreendedores individuais de todo o estado. Todo o processo durará entre cinco e seis meses. Para levar o projeto adiante, o Sebrae contará com o apoio de parceiros, como prefeituras, associações empresariais, universidades e instituições de microcrédito.

O projeto consistirá em três visitas técnicas a cada microempreendedor formal. Na primeira, o agente explicará os objetivos da iniciativa e aplicará um questionário simplificado sobre a situação da empresa. As respostas permitirão ao Sebrae traçar o diagnóstico das deficiências e encontrar as possibilidades de melhoria do negócio.

Na segunda visita, o empreendedor terá contato com os pontos fracos identificados pelo agente capacitado do projeto e receberá as sugestões de como melhorar o desempenho da empresa. O terceiro encontro consistirá na verificação da evolução da empresa e dos resultados obtidos a partir da ação do Sebrae.

Entre a segunda e a terceira visita, o empreendedor poderá participar de ações itinerantes, chamadas Jornadas Negócio a Negócio, para adquirir mais informações, através de cursos, palestras, oficinas e orientações gratuitas. Nos encontros, também irão receber atendimento sobre temas como crédito, alvará de funcionamento e previdência social. Essa fase deverá acontecer em até três meses depois da visita inicial.

Já os empreendedores informais receberão uma única visita do agente responsável, que estará incubido de explicar as vantagens da formalização e esclarecer dúvidas sobre o processo. Caso regularize a sua situação, o empresário poderá solicitar ao Sebrae a participação nas demais etapas do projeto Negócio a Negócio. A meta de 70 mil microempresas atendidas inclui esse público em potencial.

O início da ação junto ao empreendedor informal depende da normalização do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), criado pelo governo federal para fins de formalização. O site deveria estar funcionando em Pernambuco desde julho. Agora, a esperança é que seja ativado em fevereiro. Para se regularizar, o empreendedor precisará gastar uns 30 minutos prestando 15 informações sobre o seu negócio.

Se você quiser mais detalhes sobreo projeto Negócio a Negócio em Pernambuco, pode entrar em contato com o Sebrae pelo telefone 0800 570 0800. A ligação é gratuita.

Fonte: Agência Sebrae

 

 

Empresário individual tem até dia 29 para se tornar Empreendedor Individual

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Fenacon

A opção é válida para aqueles que estão no Simples Nacional; dia 29 de janeiro também é a data limite para outras providências dos micro e pequenos empreendimentos junto à Receita Federal

Dilma Tavares

Brasília - Os empresários individuais que estão no Simples Nacional e querem se tornar Empreendedor Individual têm até o dia 29 de janeiro para fazer essa opção. Conforme o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, o sistema conta com 250 mil empresários individuais - sem sócios -, a maioria com receita bruta anual de até R$ 36 mil - o mesmo valor do Empreendedor Individual. Mas ele também tem que cumprir os outros requisitos como não ter filial e ter no máximo um empregado ganhando até um salário mínimo mensal.

Entre os empresários individuais que estão no Simples Nacional está Maria do Carmo da Silva. Nesta terça-feira (19) ela foi ao Sebrae no Distrito Federal em busca de orientação para se tornar Empreendedora Individual. "Reduzi os negócios, minha receita não chega a três mil por mês e tenho só um empregado. Então é mais vantagem virar empreendedora individual", explicou. Conforme avalia, trata-se apenas de uma fase. "Depois posso crescer de novo e voltar para o Simples Nacional", diz.

Quem é empresário individual e quer se tornar Empreendedor Individual faz a opção pela internet, no portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/). O interessado deve clicar no na opção Solicitação pelo Simei - o Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional e clicar no quadrado com a chave.

Em seguida, o interessado vai preencher os campos relativos ao CNPJ, CPF, código de acesso - quem não tiver pode gerar na hora - e os caracteres gerados pelo próprio sistema. Concluído esse processo, aparece uma tela informando se há pendências ou confirmando a opção.

"Se a empresa individual tiver sido aberta antes de dezembro de 2008 o sistema pede para digitar o número do recibo da declaração de Imposto de Renda da pessoa física referente ao ano calendário de 2008, exercício 2009", alerta Rodrigo Franco, consultor do Sebrae no Distrito Federal.

Rodrigo também lembra que a opção do empresário individual pelo Empreendedor Individual é retroativa a 1º de janeiro de 2010. "Ou seja, mesmo que a pessoa faça a opção no dia 29 e tenha emitido nota como Simples Nacional, essa emissão será considerada como de Empreendedor Individual", reforça. Mas ele também lembra que é importante não deixar para última hora, para não correr o risco de perder a oportunidade.

O empresário individual só pode se tornar Empreendedor Individual se estiver no Simples Nacional, que é o sistema simplificado de recolhimento de tributos das micro e pequenas empresas. Quem estiver fora deve fazer a opção pelo sistema e, em seguida, optar pelo Simei - para tornar-se Empreendedor Individual. A data limite para os dois casos é dia 29 de janeiro.

Agenda
Conforme a agenda do Simples Nacional, o dia 29 de janeiro também é o prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI) relativa a 2009. Também para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) para empresas que tenham sido incorporadas, cindidas, extintas ou fundidas em dezembro de 2009.

 

Fonte: Agência Sebrae

 

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Contribuinte individual cresce no INSS

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Marta Watanabe, de São Paulo

"Você é hippie?" "Você vende coisa na rua ou na feira?" Viviani Cazarotti cansou de ouvir essas perguntas quando dizia a alguém que era artesã. Hoje, quando perguntam sua profissão, ela diz sem medo que tem uma pequena empresa produtora de artigos para decoração de quartos de bebê, desde a pintura de parede até o kit de berço.

Os atuais produtos de Viviani continuam a ser fabricados a mão no ateliê montado no quintal de sua casa, da mesma forma que as almofadas e lençóis que personaliza há praticamente cinco anos. Agora, porém, ela pode planejar aumento de produção e a contratação de um ajudante, algo inimaginável antes.

"Agora eu tenho um CNPJ", resume a artesã, referindo-se ao número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, concedido a toda empresa formalmente aberta. Viviani foi uma das 126 mil pessoas que conseguiram CNPJ por meio do Empreendedor Individual, programa do governo federal lançado em julho, que permite o registro regular, a custo baixo, dos profissionais que faturam até R$ 36 mil anualmente.

Com o CNPJ, Viviani emite nota fiscal e tornou-se segurada da Previdência Social. Ela consegue isso pagando R$ 51,15 ao mês de contribuição previdenciária e mais R$ 1 relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as atividades de comércio e indústria. Antes, explica, estava na informalidade. A vontade de se regularizar já havia surgido antes, mas era inviável, mesmo pelo Simples, sistema de tributação desenhado especialmente para as micro e pequenas empresas. "Eu teria de pagar entre R$ 400 e R$ 500 ao mês, o que ficaria difícil porque há muita sazonalidade e em alguns meses eu não tiro tanto."

Seja pelo programa Empreendedor Individual ou não, a formalização de pequenos produtores e prestadores de serviços é um dos itens que, segundo os especialistas, tiveram papel importante na elevação da arrecadação da contribuição previdenciária recolhida pelos chamados contribuintes individuais. Amir Khair, especialista em contas públicas, diz que o recolhimento total desse segmento está, claro, muito longe de alcançar o das empresas, mas tem apresentado uma evolução que salta aos olhos. Atualmente o recolhimento dos individuais é de 3,4% do total arrecadado pela Previdência Social.

Para Khair, além dos incentivos à formalização dos profissionais que trabalham "por conta própria", há também um grande crescimento do setor de serviços, o que leva, paralelamente, a uma demanda maior pela contratação de autônomos e profissionais liberais. A contribuição recolhida pelas empresas por serviços prestados a elas também experimentou aumento maior que o do total. A participação dessa contribuição aumentou de 8,91% em dezembro de 2008 para 9,37% em novembro de 2009.

No acumulado de janeiro a novembro, a contribuição arrecadada pelos individuais já supera em termos nominais o total recolhido em todo o ano de 2008. Esse segmento apresentou elevação de 11,62% no recolhimento à Previdência, desempenho superior aos 8,96% da arrecadação total ao INSS no acumulado até novembro de 2009. Nesse período, o valor pago pelos contribuintes individuais foi de R$ 5,78 bilhões. No mesmo período do ano anterior, foram R$ 5,18 bilhões.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, estima-se que no Estado de São Paulo foram formalizados pelo Empreendedor Individual cerca de 45 mil pessoas que trabalhavam de forma autônoma e sem nenhuma contribuição à seguridade social. A expectativa é que até o fim de 2010 sejam formalizados 1 milhão de empreendedores em todo o país. Se a meta for cumprida, o recolhimento dos contribuintes individuais ao INSS deve aumentar 10%.

Para o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Edson Lupatini Júnior, as adesões podem superar a meta. "O número de acessos registrados até agora foi de 3 milhões de pessoas", diz. O número total de profissionais na informalidade no país é estimado em 11 milhões.

Segundo o diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae-SP), Ricardo Tortorella, o programa é um sucesso. O número de pessoas formalizadas, disponível desde julho, superou as expectativas. "Levando em conta a falta de informações e divulgação e também os problemas operacionais do início do programa, houve grande interesse", diz. "Há sempre um medo de se formalizar, mas descobrimos que esse receio é menor do que se imaginava." De julho a novembro o Sebrae registrou 27, 5 mil atendimentos sobre o programa em São Paulo. Mais da metade tratava de problemas técnicos para adesão. Atualmente a adesão está disponível para nove Estados. A partir do dia 18, profissionais dos demais Estados também poderão tentar tirar o CNPJ.

O programa permite a formalização de cerca de 170 atividades diversas, como açougueiro, alfaiate, encanador, entre outros. "O escopo de profissões é amplo e permite a entrada de todas as profissões. As restrições são poucas." O empreendedor não pode, por exemplo, ser sócio de uma empresa e os profissionais liberais não estão incluídos. "Tudo é uma relação entre custo e benefício e pelas consultas que atendemos percebemos que o programa oferece regularização a um bom preço."

Os benefícios da formalização são muitos, diz a artesã Viviani. Ela conta que, atualmente, com uma conta corrente em nome de pessoa jurídica, ela consegue comprar matéria-prima em condições melhores. Antes, como pessoa física, ela não tinha crédito e tinha de pagar antes para receber as mercadorias. "Para receber dos clientes, também posso emitir boletos para cobrança bancária. Meu fluxo de caixa melhorou porque agora as minhas despesas pessoais estão em uma conta separada da conta da empresa", explica.

Ter um CNPJ propiciou também novas possibilidades para desova de produtos, diz ela. "Antes eu só podia deixar mercadorias em consignação. Agora eu posso emitir nota fiscal e faturar para as lojas interessadas." Para Viviani, é a oportunidade de ampliar o negócio. Entre seus próximos passos está montar um site próprio e contratar um empregado.

O Empreendedor Individual permite o registro de até um trabalhador, com baixo custo. Se contratar alguém, Viviani pagará 3% do salário mínimo para a Previdência Social e 8% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mensalmente. O empregado recolhe 8% do salário para a Previdência.

O serralheiro Edson Lima também ampliou seus planos de atuação depois de se tornar um empreendedor também no papel. Especializado em manutenção de portas de rolagem, Lima se formalizou depois de 20 anos na área. "Já tinha pensado nisso, mas era muito caro abrir uma empresa." Agora, diz, trabalha mais tranquilo. "A gente contribui para o INSS e sabe que tem mais garantias", observa.

O CNPJ, contudo, não faz diferença apenas para uma aposentadoria ou para algum benefício da Previdência. "Agora eu vou poder fazer contratos com grandes empresas." Ele diz que já foi procurado por redes varejistas para fazer a manutenção das portas de rolagem em determinas regiões, mas nunca conseguiu assinar o contrato porque não estava formalizado. "E também era difícil prestar serviços para uma empresa porque eu não tinha nota fiscal. Teve vezes em que comprei a nota de outras pessoas, mas eu acabava perdendo uma boa parte do que ganhava."

Fonte: Valor Econômico

Programa será estendido a todos os Estados e fornecerá CNPJ via internet

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Oferecido desde julho, o programa Empreendedor Individual deverá ser renovado a partir de 8 de fevereiro, quando passará a valer para todos os Estados e permitirá ao interessado obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) num único acesso ao portal do programa pela internet. Atualmente o programa está disponível em oito Estados e no Distrito Federal e os interessados só recebem o número de CNPJ depois do registro na Junta Comercial, num processo que tem demorado de dois a três meses.

"Agora a emissão do CNPJ será instantânea, sem intervenção pessoal", diz o secretário de comércio e serviços do Ministério do Desenvolvimento, Edson Lupatini Júnior. O número de informações solicitadas também vai cair de 41 para 15 dados. "Das 15 informações necessárias, apenas sete serão inseridas pelo empreendedor. As outras serão automaticamente levantadas pelo sistema assim que o interessado colocar o número do seu CPF." Se houver algum impedimento para adesão do profissional ao programa, ele será imediatamente informado.

Para Lupatini, o grande resultado da formalização é seu efeito econômico. "Com a regularização desses profissionais, eles poderão participar de licitações públicos e isso contribui para tornar mais sustentável a economia dos pequenos municípios."

A proposta do programa continua a mesma. O empreendedor que fatura até R$ 36 mil anuais fica fica isento de tributos federais como Imposto de Renda e PIS/Cofins. Paga mensalmente apenas o valor fixo mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços). O pagamento já inclui o ICMS estadual e o ISS municipal. Com o recolhimento da contribuição previdenciária, o empreendedor ganha direito a benefícios como auxílio maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. (MW)

Fonte: Valor Econômico

 

 

Formalização de empreendedores deve passar de 1 milhão este ano com novo sistema

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Os trabalhadores que quiserem se formalizar como pequenos empresários vão contar, a partir do dia 8 de fevereiro, com um novo...

Kelly Oliveira

Os trabalhadores que quiserem se formalizar como pequenos empresários vão contar, a partir do dia 8 de fevereiro, com um novo sistema na internet. Segundo o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini Júnior, com o novo sistema, poderá ser superada a meta de 1 milhão de trabalhadores formalizados como empreendedores até o final deste ano.

"Estamos confiantes na superação da meta", disse o secretário. O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon, concorda que o novo sistema facilitará a formalização e afirma: "No momento em que entrar em operação, teremos um boom".

Segundo o ministério, a segunda geração do Portal do Empreendedor terá uma fase de teste a partir da próxima segunda-feira (18). Depois disso, a partir de 8 de fevereiro, o sistema estará disponível em todos os estados. Atualmente, estão inseridos no sistema somente São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará e Distrito Federal.

De acordo com Lupatini, o preenchimento dos dados no sistema ficará mais simplificado e não haverá necessidade de imprimir e assinar documentos presencialmente nas juntas comerciais. Com o novo sistema, as informações necessárias serão: RG, CPF e CEP, nacionalidade, data de nascimento, ponto de referência do endereço e código da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE). "O sistema foi concebido para ser simples e ágil", disse o secretário.

O público-alvo do programa Empreendedor Individual são os cerca de 11 milhões de trabalhadores informais do país. Até o dia 10 deste mês, foram registradas mais de 126 mil formalizações e quase 3 milhões de visitas ao portal, que entrou em funcionamento em julho de 2009.

Lupatini disse que, para o empreendedor, a principal vantagem da formalização está no direito à cobertura previdenciária, "como qualquer outro trabalhador". Também há preferência para as micro e pequenas empresas nas licitações do governo de até R$ 80 mil. Outra vantagem é o acesso facilitado ao crédito e com taxas de juros menores. O empreendedor formalizado tem ainda direito à contratação de um funcionário que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Pietrobon orienta os trabalhadores informais a procurarem empresas contábeis optantes pelo Simples Nacional na hora da formalização. A legislação obriga tais empresas a fazer o cadastramento dos empreendedores individuais gratuitamente no sistema, explica Pietrobon. A lista dessas empresas está disponível no Portal do Empreendedor.

Para ser empreendedor individual, é necessário faturar até R$ 36 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. É preciso pagar uma taxa fixa mensal de R$ 11% sobre o valor do salário mínimo, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se for do setor industrial ou comercial, e R$ 5,00, se for do setor de serviços.

Fonte: Agência Brasil

 

Microempreendedor de todo o país poderá se formalizar em 8 de fevereiro

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Informação é do secretário-executivo do Redesim, Édson Lupatini. Hoje, opção só está disponível para oito estados e o DF

G1

A partir do dia 8 de fevereiro, os microempreendedores de todo o país poderão dar início ao seu processo de formalização, segundo informou ao G1 o secretário-executivo do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), Édson Lupatini.

Até o momento, o processo de formalização está disponível somente para Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará. Dados do Ministério do Desenvolvimento mostram que, até o dia 10 de janeiro, mais de 126 mil microempreendedores já se formalizaram.

"Todo o país vai poder ter acesso. Vai ser de um impacto muito maior", disse Lupatini, acrescentando que as visitas ao Portal do Empreendedor, por meio do qual é feito o processo de formalização, já beiram os 3 milhões.

O que é?

A figura do microempreendedor individual foi criada pelo governo para que os trabalhadores se formalizem. É destinado a pessoas que atuam, por exemplo, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros.

Segundo o governo, há cerca de 11 milhões de trabalhadores na informalidade. O objetivo é formalizar 1 milhão deles, mas Lupatini diz que este número pode ser ultrapassado.

Segunda geração

Segundo o secretário, também estará disponível aos interessados, no dia 8 de fevereiro, a segunda geração do portal do empreendedor. Atualmente, são quase 40 telas de preenchimento, com 41 informações requeridas dos microempreendedores para finalizar o processo. Ao fim, ainda é necessário assinar um requerimento nas juntas comerciais.

Com a segunda geração do portal, informou o secretário-executivo, serão requeridas apenas sete informações dos microempreendedores em uma única tela e não haverá mais a necessidade de ir às juntas comerciais para assinar o requerimento. "A segunda geração do portal é muito simplificada e desburocratizada", disse Lupatini.

As informações que serão pedidas são as seguintes: número do CPF, da identidade, do CEP, a nacionalidade, a data de nascimento, um ponto de referência do endereço e o código da CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica). Atualmente, há mais de 400 ocupações catalogadas para os microempreendedores.

Processo de adesão

O processo de adesão é gratuito e feito pela internet. No site do microempreendedor, ainda em sua primeira versão, o empresário individual obterá, no ato da formalização, o seu CNPJ, seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS. Mensalmente, o microempreendedor pagará menos de R$ 60, sendo a maior parte destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os trabalhadores interessados em aderir ao Programa do Empreendedor Individual que não têm computador em casa poderão fazer a opção nas agências do Sebrae, nas empresas contábeis cadastradas no Simples Nacional e nas salas do empreendedor que estão sendo inauguradas pelo Brasil.

Há, também, isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento. "Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza sem gastar um centavo", informa o governo.

Benefícios

Ao aderir ao programa, estes trabalhadores poderão contar com a chamada "rede de proteção social", pois sua família poderá contar com pensão por morte e auxílio-reclusão. Ao se formalizar, a trabalhadora passa a ter direito a salário-maternidade. Os empreendedores também têm direito à aposentadoria por idade, à aposentadoria por invalidez e ao auxílio-doença.

Com a formalização, o governo lembra que o microempreendedor poderá participar de licitações públicas e terá condições de obter crédito junto aos bancos, principalmente os públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O Sebrae, por sua vez, oferecerá cursos e planejamentos de negócios com vistas a capacitar os empreendedores.

Regras

Para se enquadrar na lei, além do faturamento anual máximo de R$ 36 mil, ser optante do Simples Nacional, exercer atividades tipificadas de empreendedor individual e não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.

O microempreendedor poderá trabalhar sozinho, ou registrar até um empregado, pagando 3% Previdência e 8% de FGTS do salário mínimo por mês. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência. Esse benefício, segundo o governo, permite ao microempreendedor admitir até um empregado a "baixo custo", possibilitando desenvolver melhor o seu negócio.

Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

Burocracia em site emperra formalização de microempreendedor

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Pouco mais da metade dos trabalhadores informais com planos de se registrar no programa federal "Empreendedor Individual", de incentivo à regularização de pequenos negócios, conseguiu concluir o processo de adesão.

A Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) atribui as dificuldade à burocracia exigida no portal da internet criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para realizar o registro dos informais.

Segundo dados obtidos pela federação, baseados nos registros do ministério, das 142,9 mil inscrições de nome empresarial feitas no Portal do Empreendedor, apenas 57%, ou seja, 81,4 mil pessoas, finalizaram o procedimento, caracterizado pela concessão do CNPJ.

O ministério reconheceu ter havido problemas de funcionamento e conexão do site, mas afirmou que eles estão sendo corrigidos. A previsão é que o portal comece a operar de forma mais ágil a partir do primeiro trimestre de 2010.

O portal foi uma ferramenta criada para estimular a regularização de pequenos trabalhadores autônomos, como açougueiros, pintores, cabeleireiros, taxistas, torneiros mecânicos e vendedores ambulantes.

Com o CNPJ, eles poderão obter financiamentos bancários e participar de compras governamentais.

Os números de inscritos correspondem aos registros encaminhados às Juntas Comerciais de oito Estados e do Distrito Federal entre julho, quando o portal entrou em operação, e novembro deste ano.

O programa foi instituído onde os escritórios de contabilidade já são conectados on-line às juntas. Ao longo de 2010, a conexão se estenderá aos demais Estados. São Paulo teve o maior número de registros finalizados: 35 mil.

Para Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon, é preciso reduzir a burocracia com a adoção de tela única para entrada de dados no site (www.portaldoempreendedor.gov.br), além de menos campos para preenchimento e da dispensa de declaração em papel e a respectiva assinatura física.

O secretário de Comércio e Serviços do ministério, Edson Lupatini Júnior, disse que inovações estudadas no site vão reduzir o número de informações exigidas: de 41 itens atualmente, o candidato terá de preencher apenas 7 campos.

Lupatini Júnior atribuiu também os problemas à falta de informações prestadas pelos próprios interessados e à dificuldade de conectividade pela internet verificadas nas Juntas Comerciais. Com os problemas corrigidos, a estimativa do ministério é formalizar 1 milhão de pequenos negócios até julho de 2010 em todo o país.

Fonte: Folha de São Paulo - SP

 

 

Novo registro do Empreendedor Individual começa a funcionar em todo o País

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Resolução aprovada nesta quarta-feira prevê modelo mais simples no registro desses empreendedores, sem exigência de entregar formulários em papel nas Juntas comerciais nem assinaturas físicas

Dilma Tavares

Brasília - Está confirmado: a partir da segunda quinzena deste mês de  janeiro, a formalização do Empreendedor Individual estará aberta em todos os Estados do País. O sistema de registro, que é feito via internet no Portal do Empreendedor, será mais simples. Não haverá, por exemplo, a necessidade de preencher ou entregar formulários em papel nas Juntas Comerciais ou assinar documentos presencialmente.

É o que estabelece resolução aprovada em dezembro pelo Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da legalização de Empresas e negócios (Redesim). Pela resolução, a atividade do empreendedor Individual poderá funcionar de imediato. O sistema já emitirá Alvará e Licença de Funcionamento Provisório, além de um certificado que o identifica como Empreendedor Individual, medida que facilita comprovar sua condição para a Fiscalização.

A resolução também veda qualquer cobrança, por parte da União, Estados, municípios e Distrito Federal, de qualquer valor referente à inscrição ou início da atividade do empreendedor individual, “especialmente quanto às taxas, emolumentos e demais custos relativos à abertura, inscrição, registro, alvará, licença, arquivamento, permissões, autorizações e cadastro”.

O Empreendedor Individual integra a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (inserido via Lei complementar 128/09) e possibilita a formalização dos empreendedores por conta própria com receita bruta anual de até R$ 36 mil por ano. Entre os exemplos estão manicures, costureiras, pipoqueiros e chaveiros. Atualmente as inscrições estão sendo feitas no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará.  A meta do governo e de entidades parceiras como o Sebrae é formalizar, até o final de 2010, um milhão de empreendedores.

“Com os aperfeiçoamentos no sistema de inscrição, essa meta é perfeitamente factível”, acredita Edson Lupatini, secretário-executivo do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O Sebrae também integra o comitê. De acordo com o presidente da Instituição, Paulo Okamotto, este ano o Sebrae deflagrará uma série de ações para orientar esses empreendedores. Entre as medidas está o chamado atendimento negócio a negócio, que levará orientação até os seus locais de trabalho. “Vamos contratar quantos consultores forem necessários para atender a um milhão de empreendedores”, assegurou. A consultoria vai desde o processo de formalização até orientações que possibilitem o aumento da produtividade e da competitividade das atividades econômicas desenvolvidas por esse público.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7138 e 2107-9362  www.agenciasebrae.com.br

Fonte: Agência Sebrae

Cresce formalização do trabalho no Brasil, diz estudo

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Previsão era que até dezembro se chegasse a 100 mil microempresários regularizados

Da Redação

Aos poucos, a formalização avança no Brasil e reduz o universo dos trabalhadores informais que ganham a vida em casa ou nas ruas. É o que mostram dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo o pesquisador Marcelo Neri, do Centro de Pesquisas Sociais (CPS) da FGV, a parte da população na categoria empregador aumentou de 3.347.564 (2007) para 4.095.249 (2008). Em parte, isso ocorre pela pressão dos formalizados sobre os informais.

"Imagine o impacto do McDonald''s na Rocinha na vida do vendedor de churrasquinho. Isso acontece em diferentes tipos de negócio", analisa Néri. Um dos empurrões para o crescimento das empresas formais foi a Lei do Microempreendedor Individual, em vigor desde junho. A previsão era que até dezembro se chegasse a 100 mil microempresários regularizados. Mas 2009 deve fechar com 110 mil, segundo previsão do Ministério do Desenvolvimento e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A adesão não foi maior porque, nos primeiros meses, o site para a regularização das empresas teve problemas.

Outra peculiaridade de 2009 foi que, pela primeira vez, o número de empreendedores brasileiros por vocação superou os que procuraram ter o próprio negócio por necessidade, segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), que mede a taxa de empreendedorismo em vários países, inclusive no Brasil. A relação, que normalmente era de 50%, passou a ser de dois terços para aqueles com vocação contra um terço para os abrem um negócio por necessidade. O estudo é feito pelo Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP), com o apoio do Sebrae.

"Isso tem a ver com o aumento da escolaridade e com o contexto econômico, que permite um melhor planejamento dos negócios. Além disso, os brasileiros estão cada vez mais interessados em adquirir conhecimento antes de montar um negócio", diz Ricardo Tortorella, superintendente do Sebrae de São Paulo.

Fonte: estadão.com.br